Sóstenes Cavalcante, líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados

Lula Marques/ Agência Brasil

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse nesta terça-feira (12) ter um acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para votar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para autoridades em crimes comuns.

Sóstenes deu a declaração após se reunir com Motta na residência oficial da Câmara. O encontro ocorreu antes de uma reunião de líderes partidários para a definição da pauta de votações da Câmara nesta semana.

Ação contra um parlamentar demorará mais com fim do foro

Ainda conforme o líder do PL, com o acordo que diz ter feito com Motta, a análise do projeto que anistia condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro ficaria para depois da votação da PEC do fim do foro.

"O acordo esta semana é o fim do foro. Depois de mudar o foro, é que virá a anistia", declarou Sóstenes à GloboNews.

O objetivo de aliados de Jair Bolsonaro com a PEC do fim do foro é retirar, das cortes superiores, processos contra políticos que estão no exercício do mandato.

Eles avaliam que tal medida poderia beneficiar o ex-presidente da República, réu por uma suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022.

Tanto a PEC do fim do foro quanto o PL da Anistia fazem parte de um pacote de medidas defendido pela oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A mobilização em torno do conjunto de ações – que também propõe a análise de um impeachment de Alexandre de Moraes pelo Senado – ganhou força após a prisão a prisão domiciliar de Bolsonaro determinada pelo ministro do STF.

Fim do foro já foi aprovado pelo Senado

Uma das propostas sobre o tema que pode ser votada é uma PEC que já tem a tramitação no Congresso bastante adiantada – foi aprovada pelo Senado Federal e está pronta para votação no plenário da Câmara desde 2018.

🔎 O foro privilegiado é um direito garantido pela Constituição Federal para que certas autoridades públicas sejam julgadas diretamente por tribunais superiores.

Na prática, caso a PEC seja aprovada, o Supremo Tribunal Federal (STF) perde a competência para julgar casos que envolvem autoridades em delitos como roubo, lavagem de dinheiro e corrupção.

Com isso, eles seriam julgados pela primeira instância do Judiciário do local em que cometerem o crime. O foro tira os processos dessas instâncias para, entre outras coisas, evitar pressões das autoridades investigadas sobre juízes visto o poder de influência que podem exercer.

🔎Atualmente, são julgados pelo STF: presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais, integrantes dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e embaixadores.

A proposta revoga ainda um trecho da Constituição que prevê que deputados e senadores serão submetidos a julgamento perante o STF desde a diplomação.