No programa, consumidor recebe de volta parte dos impostos recolhido pelos estabelecimentos e concorre a prêmios em dinheiro. Confirmação do fim do programa em 2033 foi feita pelo secretário da Fazenda. Governador Ratinho Junior pede estudo detalhado para manter o Nota Paraná

O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), determinou à Casa Civil e Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa) um estudo mais detalhado para tentar evitar o fim do Nota Paraná. Nesta semana, o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, informou que o programa será encerrado no dia 1º de janeiro de 2033 por conta da reforma tributária. Entenda abaixo.

No Nota Paraná, o consumidor recebe de volta parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelos estabelecimentos e concorre a prêmios em dinheiro que chegam a R$ 1 milhão. Criado há 10 anos, o programa devolveu mais de R$ 3,5 bilhões em impostos aos consumidores do estado.

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Quando a confirmação de encerramento foi feita, Ortigara argumentou como motivo a substituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).

Em entrevista à RPC na segunda-feira (31), Ortigara disse que haveria um período de transição da reforma entre 2026 e 2033 e, por isso, reduções gradativas também eram previstas no programa.

"O estado decidiu, pouco a pouco, reduzir a devolução tanto na forma de créditos para o cidadão, créditos para as entidades, sorteios, para que lá na frente haja uma nova estratégia", falou o secretário.

Agora, o governador tem como objetivo manter o programa ativo mesmo com a mudança na forma de cobrança dos impostos estaduais.

O Governo do Estado informou que não há data prevista para o início dos estudos, mas disse que ele deve começar nos próximos dias.

Programa Nota Paraná vai acabar em 2033, afirma Governo do Estado

SEFA-PR

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Reforma tributária

A reforma tributária, feita para tornar simples e transparente a cobrança dos impostos, mudará totalmente a forma de arrecadação em todos os estados do Brasil. Atualmente, cinco tributos compõem o preço de cada mercadoria:

Federais:

IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados

PIS - Programa de Integração Social

COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

Estadual:

ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadores e Serviços

Municipal:

ISS - Imposto Sobre Serviços

A reforma tributária vai transformar os cinco impostos em dois. Os federais serão Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) e os impostos do estado e dos municípios devem virar o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).

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Giuliano Gomes/PRPress

As mudanças que tinham sido confirmadas

Antes da manifestação do governador, Ortigara havia confirmado que o programa passaria por reformulação, entre elas, a redução do limite de resgate, que atualmente é de R$ 25. A partir do segundo semestre deste ano, segundo ele, será de R$ 5. O Governo do Estado não confirmou se essa decisão continua em vigor.

Além disso, o secretário havia confirmado que serão sorteados mais oito mil prêmios de R$ 100. Os sorteios que vão de R$ 50 a R$ 1 milhão, por ora, não teriam alteração.

Além disso, outra mudança que havia sido confirmada diz respeito ao valor devolvido aos consumidores paranaenses, que passa a ser de 10% do ICMS arrecadado pelas empresas. Antes, era de 15%, mas o valor varia conforme o produto comprado e a quantidade de pessoas que pediram CPF na nota.

Depois que a reforma tributária for totalmente implementada, em 2033, as únicas pessoas que receberão parte dos impostos pagos em bens e serviços são as de baixa renda, atendidas por programas sociais.

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