O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso declarou, na última segunda-feira (18), que anistia antes do julgamento é "uma impossibilidade". Mas que, depois da deliberação, o tema "passa a ser uma questão política".

A afirmação do presidente do Supremo ocorreu em uma palestra na Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso, na capital do estado.

"Do ponto de vista jurídico, anistia antes de julgamento é uma impossibilidade, não existe. Não houve julgamento e nem houve condenação. A manifestação de colegas do Supremo sobre isso é por se tratar de uma questão jurídica, não se anistia sem julgar. Depois do julgamento, passa a ser uma questão política. Questões políticas vão ser definidas pelo Congresso. Não estou dizendo que acho bom, nem que acho ruim, nem que deve fazer e nem que não deve", declarou o ministro.

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A questão da anistia está em discussão nos últimos meses no âmbito do Congresso Nacional, à medida que avança, no Supremo Tribunal Federal, o processo contra os acusados de participação na tentativa de golpe de Estado - entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Parlamentares favoráveis à medida querem concedê-la aos réus do 8 de janeiro e estendê-la também ao grupo que é alvo de processo pela trama golpista.

A ação contra o "núcleo crucial" que atuou pela ruptura democrática tem julgamento marcado para setembro. Serão analisadas as acusações contra Bolsonaro e outros sete réus.

A Primeira Turma vai decidir se o grupo deve ser absolvido ou condenado. Da decisão, cabe recurso no próprio STF.

Pela Constituição, a concessão de anistia cabe ao Congresso Nacional. Mas a medida pode ser levada ao Supremo Tribunal Federal, se houver uma ação que questione a validade da medida.