Imagem de arquivo: o ex-presidente Jair Bolsonaro, o governador Tarcísio de Freitas e o deputado Eduardo Bolsonaro em ato na Avenida Paulista em 2024

Reprodução/TV Globo

A prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), executada nesta segunda-feira (4), tem ligação com o inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o filho dele, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O caso envolve as ações dos dois para instigar o governo americano a interferir em assuntos internos do Brasil — entre eles, a tramitação da ação penal contra o próprio Bolsonaro.

A apuração foi aberta no fim de maio deste ano na Corte, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). No começo de julho, o inquérito foi prorrogado por mais 60 dias.

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O que dizia o pedido de abertura de inquérito?

O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu pela necessidade de investigar a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

Nesse contexto, a PGR citou postagens em redes sociais e entrevistas a veículos de imprensa dadas pelo deputado.

Segundo a Procuradoria, desde o ano passado, Eduardo vem "reiteradamente e publicamente afirmando que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal".

No documento, a PGR destacou o tom intimidatório das declarações de Eduardo Bolsonaro contra agentes públicos.

"Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação", diz o documento da Procuradoria.

Outro trecho mencionou a tentativa de interferência no andamento do processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

"As evidências conduzem à ilação de que a busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa a interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados", prossegue outro trecho.

Investigação prorrogada

No dia 7 de julho, A apuração foi prorrogada por mais 60 dias, por decisão do magistrado, considerando a "a necessidade de prosseguimento das investigações, com a realização de diligências ainda pendentes".

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Interferência nas investigações

Ainda no começo de julho, Moraes já tinha identificado que o deputado, então licenciado, continuava tentando interferir nas investigações contra o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o ministro, no dia 29 de junho, Eduardo Bolsonaro publicou uma mensagem na rede social X (antigo Twitter), que, segundo Moraes, configura nova tentativa de embaraço à apuração que envolve Jair Bolsonaro.

Foto de arquivo de 28/03/2023 do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL- SP) em sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

Na postagem, Eduardo mostra um ato com Jair Bolsonaro, no qual o ex-presidente diz: "Faça o Brasil grande novamente", em referência ao slogan do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, "Make America great again".

Eduardo se licenciou do mandato para se mudar para os EUA. Ele é tido como um interlocutor da família com o governo Trump. O período de licença, no entanto, se encerrou em julho, e ele ainda não retornou ao país.

Na postagem, Eduardo ressalta a fala de que Moraes precisa sofrer sanções dos EUA, senão o país vai passar pelo mesmo que o Brasil. Ele e o pai alegam que há perseguição ao ex-presidente no processo de tentativa de golpe de Estado.

O ministro determinou a adição da postagem e do vídeo associado aos autos, além do envio do material à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação.

“No dia 29/6/2025, o investigado Eduardo Nantes Bolsonaro realizou postagem na rede social X [...] Verifica-se que o investigado permanece praticando condutas com o objetivo de interferir e embaraçar o regular andamento da AP 2.668/DF, que já se encontra em fase de apresentação de alegações finais pelas partes”, escreveu o magistrado.

Reações após tarifaço

Depois do anúncio do aumento de tarifas determinado pelo presidente Donald Trump contra o Brasil, Eduardo Bolsonaro também voltou a ser alvo de pedidos de investigação e de medidas cautelares.

As solicitações foram feitas por deputados alinhados ao governo.

Medidas cautelares contra Bolsonaro

Em um desdobramento da investigação contra Eduardo Bolsonaro, a Polícia Federal solicitou a aplicação de medidas restritivas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a PF, as providências eram necessárias porque o político do PL passou a atuar junto com o filho nas ações ilegais.

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O pedido teve aval da Procuradoria-Geral da República e as obrigações foram impostas ao político do PL no dia 18 de junho, a partir de decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Desde então, Bolsonaro era obrigado a: usar tornozeleira eletrônica, fazer recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana, manter distância de embaixadas e consulados.

Além disso, também era proibido de se comunicar com outros investigados, usar redes sociais, mesmo de forma indireta, ter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras.

Para os investigadores, o ex-presidente teria atuado em conjunto com o filho nas ações contra autoridades brasileiras via governo americano.

Segundo Moraes, a conduta configuraria crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação contra organização criminosa e atentado à soberania nacional.

Descumprimento

Na decisão dessa segunda (5), Moraes pontuou que o ex-presidente descumpriu uma das obrigações impostas a ele: a proibição do uso de redes sociais, mesmo que de forma indireta.

Por isso, considerou necessária a determinação de prisão domiciliar.

"A participação dissimulada de Jair Messias Bolsonaro, preparando material pré-fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, em flagrante desrespeito as medidas cautelares anteriormente impostas", afirmou Moraes.

"Os apoiadores políticos de Jair Messias Bolsonaro e seus filhos, deliberadamente, utilizaram as falas e a participação - ainda que por telefone e pelas redes sociais -, do réu para a propagação de ataques e impulsionamento dos manifestantes com a nítida intenção de pressionar e coagir esta Corte Suprema", completou.