Prefeitura Municipal de Pirajuí (SP)

Divulgação

A Câmara Municipal de Pirajuí (SP) instaurou uma comissão processante para apurar denúncias contra a prefeita Rosalina Sonia dos Santos (PL) relacionadas à contratação de empresas prestadoras de serviço sem licitação.

A decisão foi tomada na sessão ordinária desta segunda-feira (15), com oito votos a favor e dois contrários.

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A denúncia feita por uma moradora da cidade afirma que a prefeita teria contratado diversos moradores como pessoa jurídica sem que houvesse processo licitatório e que os contratados estariam executando funções que deveriam ser desempenhadas por servidores concursados, conforme prevê a lei.

As supostas irregularidades também são alvo de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP-SP) em julho deste ano contra o município, que reconhece que práticas semelhantes já ocorreram em gestões anteriores.

A comissão processante tem prazo de 90 dias para investigar os fatos, podendo resultar na absolvição ou na cassação do mandato da prefeita.

Em nota, a administração pública informou que não foi notificada oficialmente e que só se manifestará após tomar ciência do conteúdo das denúncias.

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