Deputados se preparam para acelerar o andamento de um projeto que já foi aprovado pelo Senado e prevê nova forma para o pagamento de emendas represadas no ano passado. O plenário da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2025

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados se prepara para votar nesta terça-feira (25) a urgência para o projeto – já aprovado no Senado – que prevê uma nova forma de liberação do pagamento de emendas a partir de recursos do Orçamento do ano passado.

A proposta libera o pagamento de recursos que foram cancelados em 2024, o que inclui emendas parlamentares.

São até R$ 4,6 bilhões, antes represados, que poderão ser usados para custear, por exemplo, obras inacabadas.

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O projeto trata dos "restos a pagar não processados". Isso significa recursos que foram reservados (empenhados) dentro do orçamento para uma finalidade específica, mas não foram liquidados.

Uma despesa é liquidada quando é executada. É a etapa que antecede o pagamento que a administração pública faz pelo serviço prestado.

O requerimento de urgência é assinado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), que é o líder do governo na Câmara, mas também é endossado por outras 10 lideranças, como a do PL, partido de oposição a Lula.

O assunto das emendas, portanto, coloca do mesmo lado a base e a oposição.

No Senado, onde já foi aprovado, o texto foi apresentado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e relatado pelo líder do PL, um partido de oposição, Carlos Portinho (RJ).