Plenário da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)

Arquivo/g1

A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou 18 projetos durante sessão ordinária na noite de segunda-feira (11).

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Ao todo, foram aprovados 17 projetos em segunda discussão, um projeto em primeira discussão e o único projeto, com urgência, foi aprovado em primeira e segunda discussão.

Todo o expediente com votação foi adiado para a próxima sessão ordinária, realizada na próxima segunda-feira (18).

As sessões, abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.

Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias:

Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) n° 02/19. Autor: Aristeu Santos Penalva de Oliveira (MDB), Demerson Dias (Republicanos), Edgar Tertuliano Caldeira (União Brasil), Eduardo César da Silva Oliveira (PP), Guilherme da Silva Alencar (Republicanos), Luís César Saito Santos (PP), Sara Elícia Santos Lopes (União Brasil), Wellington de Souza Neves (Republicanos) e William César Leite (PP). Assunto: Dispõe sobre: dá nova redação ao inciso XXIV, do artigo 33, da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente. Aprovado em segunda discussão.

Projeto de Lei n° 156/19. Autor: William César Leite (PP). Assunto: Institui, no âmbito do Município de Presidente Prudente, o programa ‘Câmara Aberta à Educação’, destinado à visitação de estudantes à Câmara Municipal para fins de educação política e cidadania. Aprovado em segunda discussão.

Projeto de Lei n° 157/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 36.000,00l, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, referente à adequação da estrutura orçamentária. (PL nº 103/25) - I*. Aprovado em segunda discussão.

Projeto de Lei n° 158/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025), na Secretaria Municipal de Educação, das ações referentes à manutenção das emendas impositivas. (PL nº 104/25) - I* (104/105). Aprovado em segunda discussão.

Projeto de Lei n° 159/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 138.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Educação, referente à adequação da estrutura orçamentária para manutenção das emendas impositivas. (PL nº 105/2025) - I* (105/104). Aprovado em segunda discussão.

Projeto de Lei n° 166/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025), nas Secretarias Municipais de Educação, Obras, Saúde, Esporte e Assistência Social, das ações referentes à manutenção de operação de crédito. (PL nº 109/2025) - I* (109/110). Aprovado em segunda discussão.

Projeto de Lei n° 167/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 14.000, destinado às Secretarias Municipais de Educação, Obras, Saúde, Esporte e Assistência Social, referente à criação de fichas orçamentárias para manutenção de operação de crédito. (PL nº 110/25) - I* (109/110). Aprovado em segunda discussão.

Projeto de Lei n° 175/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre alteração na Lei nº 8.993/2015, que dispõe sobre o serviço de transporte público de passageiros de Presidente Prudente, estabelece as normas para a concessão e permissão de sua exploração e dá outras providências. (PL nº 112/2025) - I*. Aprovado em segunda discussão.

Projeto de Lei n° 176/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, da ação referente à construção da ponte sobre o Córrego da Onça, no Bairro Timburi. (PL nº 115/2025) - I* (115/116). Aprovado em segunda discussão.

Projeto de Lei n° 177/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: sobre a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 2.112.570,26 destinados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referentes ao repasse de recursos do Governo Estadual para construção da ponte sobre o Córrego da Onça, no Bairro Timburi. (PL nº 116/2025) - I* (116/115)). Aprovado em segunda discussão.

Projeto de Lei n° 174/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a criação de vagas em frente às instituições de ensino para o embarque e desembarque dos alunos, e dá outras providências. (PL nº 114/25) - I*. Aprovado em primeira discussão.

Projeto de Lei n° 160/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Denomina-se a atual Rua Dezenove (código 47.793), localizada no bairro Residencial Parque dos Ipês, para Rua "Henriqueta Rodrigues de Figueiredo", e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 106/2025). Aprovado em discussão única.

Projeto de Lei n° 161/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Denomina-se a atual Rua Sessenta e cinco (código 48.013), localizada no bairro Residencial Parque dos Ipês, para Rua "Antonio Cesar de Figueiredo", e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 107/25). Aprovado em discussão única.

Projeto de Lei n° 162/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Denomina-se a atual Avenida (código 46.823), localizada na interligação entre os Conjuntos Habitacionais Humberto Salvador e João Domingos Netto, de Avenida Dom Antonio Agostinho Marochi, e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 108/25). Aprovado em discussão única.

Projeto de Lei n° 169/19. Autor: Wellington de Souza Neves (Republicanos). Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “Dia Municipal de Combate aos Maus Tratos contra Animais”, a ser comemorado anualmente no dia 17 de janeiro. Aprovado em discussão única.

Projeto de Lei n° 170/19. Autor: Izaque José da Silva (PL). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dez (cód. 47748), localizada no bairro Residencial Parque dos Ipês, passa a denominar-se Rua “Sebastião Florentino Cesar”. Aprovado em discussão única.

Projeto de Lei n° 173/19. Autor: Izaque José da Silva (PL). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Cinquenta e sete (cód. 47973), localizada no bairro Parque dos Ipês passa a denominar-se Rua "Paulo Ligabô". Aprovado em discussão única.

Projeto de Decreto Legislativo Lei n° 13/19. Autor: William César Leite (PP). Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão prudentino”, ao Excelentíssimo Senhor Doutor Geraldo César Alves, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional, aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina e à sua valiosa contribuição para o fortalecimento da medicina local e regional. Aprovado em discussão única.

Projeto de Lei n° 211/25, urgência. Autor: Poder Executivo. Assunto: Cria vinte cargos em comissão de Assessor de Políticas Governamentais, com as atribuições definidas pela Lei n° 11.285, de 18 de dezembro de 2023, extingue três cargos de Auxiliar de Telefonista e um cargo de Escriturário II, que especifica e dá outras providências. (PL ° 130/2025) - mm. Aprovado em primeira discussão.

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