Reunião do Poder Legislativo foi realizada na noite desta segunda-feira (7). Plenário da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)

Arquivo/g1

A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou cinco projetos durante sessão ordinária na noite desta segunda-feira (7).

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No expediente com votação, foram deliberados 24 requerimentos de providências e informações, 37 requerimentos de congratulações, três requerimentos de moção de aplausos e quatro cartões de prata.

Já no expediente sem votação e de leitura dos ofícios, devem ser encaminhadas 41 indicações de melhorias para diversos bairros do município.

As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.

Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias:

Projeto de lei nº 00052/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 9.391. de 26 de Junho de 2017, que dispõe sobre a criação de cargos de Contador – Chefe e Assessor de Gabinete, e dá outras providências. (PL nº 42/2025). Aprovado em primeira e segunda discussão.

Projeto de lei nº 00048/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispões sobre autorização para crédito adicional suplementar, destinados as Secretarias Municipais de Administração, Educação, Saúde, Cultura, Esportes e Assistência Social, referente aos remanejamentos de dotação orçamentária, necessários para atender as emendas parlamentares impositivas apresentadas em substituição às emendas rejeitadas por impedimento técnico. Aprovado em primeira e segunda discussão.

Projeto de lei nº 00067/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referente a convenio firmado junto ao Governo Estadual para obras de pavimentação, recapeamento e galerias pluviais na Avenida Tancredo Neves e vias adjacentes. Aprovado em primeira e seunda discussão.

Projeto de lei nº 00066/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, da ação de Pavimentação, Recapeamento e Galerias Pluviais na Avenida Tancredo Neves. Aprovado em primeira e segunda discussão.

Projeto de lei nº 00039/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, em conformidade com a Lei Federal nº 11.445/2007, alterada pela a Lei Federal nº 14.026/2020, e dá outras providências. Aprovado em primeira e segunda discussão.

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