Comissão recebeu nesta quarta-feira (6) representantes dos planos de saúde

Elpidio Junior/CMN

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada na Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (6), uma nova audiência para apurar denúncias contra operadoras de planos de saúde sobre falhas no atendimento a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Camila Georg, mãe de uma criança atípica de 5 anos, relatou dificuldades enfrentadas nos últimos anos.

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"Quando começa a suspender tratamentos ou fazer tratamentos coletivos, na verdade como rádio de laboratório em experiência, isso retarda", comentou.

A CEI foi criada após denúncias de negativas de atendimento por três operadoras de planos de saúde. Os representantes das empresas haviam sido convocados ainda no semestre passado, mas não compareceram à audiência.

Desta vez, duas das três operadoras participaram da reunião. A empresa Hapvida não enviou representante, e a comissão informou que vai acionar a Justiça para garantir a presença da operadora nas próximas audiências. A empresa informou que não vai se manifestar.

Durante a reunião, os representantes das operadoras foram questionados sobre a prestação dos serviços.

Herbert Alves, gerente de terapias especiais de uma das empresas, respondeu aos vereadores sobre os procedimentos adotados.

"A nossa operadora, ela, de fato, vem cumprindo rigorosamente o que preconiza a ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar]. E se, de fato, tiver algum ponto, algo que alguma família, algum usuário questione, nós vamos tratar, vamos realmente ver caso a caso", explicou.

O vereador Kleber Fernandes (Republicanos), membro da CEI, explicou que o objetivo da CEI é garantir os direitos das crianças e adolescentes com TEA.

"Reiterados descumprimentos do direito destes consumidores quanto a autorização de terapias, sobretudo para autistas, que pagam os planos de saúde a duras penas na expectativa de ter um serviço de qualidade e que, lamentavelmente, tem tido esse direito negligenciado e negado por parte destas operadoras", disse.

Denúncias

A comissão também investiga denúncias de atrasos na liberação de terapias multidisciplinares, descredenciamento de clínicas especializadas e falta de clareza nos contratos e reajustes.

"Simplesmente uma operadora, ao qual meu filho faz parte, ela não segue em conformidade o laudo do meu filho. E isso tem colaborado para que ele não venha a se desenvolver da forma que deveria", comentou Jonata Nascimento, presidente da Associação dos Pais e Amigos dos Autistas.

A CEI vai elaborar um relatório final com base nas denúncias e depoimentos colhidos. Caso sejam identificadas práticas abusivas, as operadoras podem ser punidas administrativamente e judicialmente.

Bruno Henrique, pai de uma criança atípica e presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB/RN, disse que há necessidade de fiscalização e responsabilização das empresas.

"Estamos falando de um prejuízo que é de dia após dia. Para que você possa ter uma ideia, para que chegar ao ponto de instauração de uma CEI é porque outras tentativas foram feitas sem sucesso", falou.

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