Os empreendimentos localizados no Centro Leste, em Florianópolis, agora contam com mais um incentivo para se instalar ou se manter na região: a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por até três anos. A medida, anunciada pela Prefeitura da Capital, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, tem como objetivo o fomento ao desenvolvimento econômico, especialmente para empresas ligadas à inovação, startups e economia criativa.

O benefício é válido para imóveis com área construída de até 180 m², que abriguem empresas com faturamento anual de no máximo R$2,56 milhões e registro ativo no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), entre outros critérios. Para ter acesso à isenção, os empreendedores devem encaminhar a documentação exigida pelo Portal de Serviços da Prefeitura, incluindo contrato de locação, planta da área e formulário de enquadramento da atividade preenchido.

Ampliação do Pacto de Convivência no Centro

Além do incentivo fiscal, o Centro da Capital passa a contar com uma ampliação do chamado Pacto de Convivência, conjunto de normas que regulam o funcionamento de bares, restaurantes, casas noturnas e eventos. O objetivo é garantir o sossego público e o uso equilibrado do espaço urbano, promovendo uma convivência harmônica entre moradores, empreendedores e visitantes.

O decreto, publicado no Diário Oficial do Município, estende o perímetro do pacto para vias como a Rua General Bittencourt, Avenida Paulo Fontes, Rua Padre Roma, Avenida Rio Branco, Praça Getúlio Vargas, entre outras. Nessas áreas, os estabelecimentos devem encerrar as atividades até meia-noite de domingo a quarta-feira, e até às 2h da manhã de quinta a sábado, vésperas de feriado e feriados.

A emissão de som externo continua permitida até as 22h, respeitando os limites legais de ruído. Já casas noturnas com isolamento acústico e segurança adequada poderão solicitar autorização para funcionamento em horário estendido.

Desenvolvimento com equilíbrio

A combinação entre políticas de incentivo econômico e medidas para organizar o convívio urbano reflete a busca da Prefeitura de Florianópolis por um crescimento sustentável e equilibrado. Enquanto atrai novos negócios por meio da isenção do IPTU, o município também busca garantir qualidade de vida para quem vive e frequenta o Centro.

Fique por dentro das ações realizadas na capital através do canal Florianópolis, uma cidade para todos no G1.

Conforme determina a Lei Municipal nº 10.199, de 27 de março de 2017, a Prefeitura Municipal de Florianópolis informa que a produção e veiculação desta matéria publicitária não teve custo, neste portal NSC Total.