Parlamentares retomaram pensão vitalícia a crianças vítimas de Zika e derrubaram tributação sobre consumo em fundos de investimento. Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à deliberação dos vetos

Roque de Sá/Agência Senado

Deputados e senadores decidiram nesta quarta-feira (17) derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a diferentes projetos aprovados no Congresso Nacional.

O presidente da República tem o direito de vetar dispositivos de projetos de lei e projetos de lei complementar aprovados pela Câmara e pelo Senado.

Mas a decisão final cabe sempre aos parlamentares, que podem manter ou derrubar os trechos vetados.

Entre os vetos que caíram nesta terça está um que permitiria a cobrança dos novos impostos sobre consumo em fundos de investimento. A derrubada da medida foi acordada pelo governo junto à bancada do agronegócio.

A bancada ruralista também conseguiu a derrubada de outro veto, este do governo Bolsonaro, que dispensava registro para produção de bioinsumos. O governo havia vetado dispositivo sob argumento de que contrariava o interesse público, mas parlamentares retomaram a regra.

Os congressistas também retomaram a pensão vitalícia a crianças vítimas da Zika e derrubaram um veto que pode impactar em R$ 197 bilhões a conta de luz.

Outro veto derrubado resultou no aumento de R$ 164,8 milhões no Fundo Partidário, dinheiro público repassado aos partidos para se manterem. O dispositivo, aprovado pelo governo, mas vetado pelo Congresso, previa dar ganho real para o fundo, a partir do reajuste pela inflação desde 2016.

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Lista de vetos

Leia a lista completa dos vetos derrubados:

Fundo Partidário: O dispositivo, aprovado pelo governo, mas vetado pelo Congresso, previa dar ganho real para o fundo, a partir do reajuste pela inflação desde 2016.

Bioinsumos e Autocontrole Agropecuário (2022) – Congresso retoma isenção de registro para bioinsumos

Nova Lei de Licitações (2023) – Derrubados vetos sobre disputa fechada e regras administrativas

Registro e Taxação de Agrotóxicos (2023) – Congresso restabelece taxa e uso de recursos para inovação sanitária

Pesquisas com Seres Humanos (2024) – Retomadas regras sobre indígenas e fornecimento de medicamento experimental

Infraestrutura Verde e Autopeças (2024) – Restaurado incentivo a postos com GNL e importação de peças

Licenciamento para Atividades Espaciais (2024) – Congresso impõe prazo máximo para autorizações ambientais

Revisão de Benefícios Sociais (2024) – Projeto que dispensa reavaliação do BPC é totalmente restaurado

Diretrizes Orçamentárias 2025 (2024) – Oito trechos da LDO vetados por Lula são retomados

Indenização às Vítimas do Zika (2025) – Projeto garante pensão e indenização após derrubada de veto

Marco da Energia Offshore (2025) – Restaurados trechos que podem impactar tarifa de luz em R$ 197 bilhões

Isenção para Fundos FIIs e Fiagros (2025) – Fundos ficam livres de novos tributos sobre consumo

Programa de Transição Energética (2025) – Paten volta a valer após rejeição de vetos