Os relatos de precariedade entram em contradição com os dados do Relatório de Monitoramento dos Índices de Desempenho, divulgado pela Prefeitura no final de 2024, no qual o conforto dos usuários foi classificado como "excelente", a acessibilidade foi considerada 100% operante, e o cumprimento de horários atingiu quase 98%. A CPI disponibiliza três canais de denúncia

Divulgação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para investigar o transporte coletivo urbano em Campo Grande, já recebeu 141 denúncias por meio dos canais oficiais até esta terça-feira (1°). Entre os problemas relatados, destaca-se a dificuldade enfrentada por pessoas com deficiência.

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Segundo uma das denúncias, os ônibus estão em estado precário, e as rampas de acessibilidade frequentemente apresentam defeitos. Um relato menciona que um cadeirante chegou a se ferir após a rampa desprender-se durante o uso. Outro usuário reclamou da falta de assentos exclusivos para pessoas com deficiência visual em um micro-ônibus.

Esses relatos do cotidiano entram em contradição com os dados do Relatório de Monitoramento dos Índices de Desempenho, divulgado pela Prefeitura no final de 2024.

No documento, referente a outubro daquele ano, o conforto dos usuários foi classificado como "excelente", a acessibilidade foi considerada 100% operante, e o cumprimento de horários atingiu quase 98%. Nenhum indicador apontou irregularidades ou insuficiências nos serviços.

Em nota, o consórcio informou que não irá se manifestar sobre as reclamações divulgadas pela CPI, pois não teve acesso ao teor das queixas e reforça o compromisso de estar a disposição para esclarecimentos. Veja abaixo a nota na íntegra:

"O Consórcio Guaicurus informa que não irá se manifestar sobre as reclamações divulgadas pela CPI da Câmara Municipal, uma vez que ainda não teve acesso ao teor dessas queixas. Reiteramos nosso compromisso com o transporte coletivo e seguimos à disposição para prestar esclarecimentos quando devidamente notificados".

Sobre a CPI

Segundo a Câmara Municipal de Campo Grande, os principais problemas mencionados foram a falta de itinerários, superlotação nos horários de pico e más condições da frota operada pelo Consórcio Guaicurus.

A comissão já apresentou mais de 50 requerimentos envolvendo pedidos de informações e convocações de agentes públicos para prestação de depoimentos. No entanto, os nomes que estarão presentes nas oitivas da CPI do Consórcio Guaicurus ainda não foram definidos.

Etapas da CPI

Fase 1 - Levantamento de Documentação e Diagnóstico Inicial (Semanas 1 a 4): Análise detalhada do contrato de concessão, aditivos, custos operacionais e balanços financeiros dos últimos cinco anos. Serão solicitadas auditorias independentes ao Tribunal de Contas do Estado, à Procuradoria do Município e à Ordem dos Advogados do Brasil. Conclusão prevista: 17/04/2025

Fase 2 – Oitivas Iniciais (Semanas 5 a 8): Depoimentos de agentes públicos e especialistas para esclarecer como a concessão foi fiscalizada e avaliar questões como reajustes tarifários e repasses financeiros. Conclusão prevista: 15/05/2025

Fase 3 – Investigação sobre o Consórcio Guaicurus (Semanas 9 a 11): Análise aprofundada da execução contratual, incluindo oitivas de diretores e gestores do consórcio, além de vistorias nos ônibus e auditoria nos valores das tarifas. Conclusão prevista: 05/06/2025

Fase 4 – Audiências Públicas com População e Trabalhadores (Semanas 12 a 13): Consulta direta com passageiros, motoristas, cobradores, sindicatos e especialistas para obter uma visão ampla sobre as deficiências do serviço. Conclusão prevista: 19/06/2025

Fase 5 – Elaboração e Divulgação do Relatório Final (Semanas 14 a 17): Redação do relatório oficial da comissão, com identificação de responsabilidades e recomendações para a melhoria da fiscalização do transporte público. As conclusões serão encaminhadas ao Ministério Público para providências legais. Conclusão prevista: 17/07/2025

Canais de denúncia

WhatsApp: (67) 3316-1514

E-mail: cpidotransporte@camara.ms.gov.br

Formulário online: Site da Câmara Municipal de Campo Grande

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