Silvye Alves denuncia estar recebendo fotos íntimas de um homem no e-mail da Camâra dos Deputados

Reprodução/Instagram de Sylvie Alves

Por meio de suas redes sociais, a deputada federal Silvye Alves (UB) relatou que tem recebido mensagens pelo e-mail legislativo da Câmara dos Deputados com imagens explícitas de um homem (veja o vídeo ao final da reportagem). Para entender o caso, o g1 conversou com a delegada da Polícia Civil de Goiás Tamires Teixeira, que explicou por que a prática é considerada crime.

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A delegada contou que o Código Penal define como crime de importunação sexual a prática de ato libidinoso contra alguém, sem o consentimento da pessoa, a fim se satisfazer a própria lascívia ou de terceiros, mesmo que seja por meio virtual.

A importunação sexual pode acontecer por meio de qualquer ação com conotação sexual, que não tenha consentimento da vítima, como passar a mão, beijar, falar palavras de cunho sexual, presencial ou virtualmente.

“A doutrina e a jurisprudência têm entendido que configura o crime de importunação sexual porque o entendimento é de que não precisa da presença física para o crime ser cometido”, declarou a investigadora.

Sobre o que diferencia a prática de flerte e a importunação, a delegada esclarece que o consentimento é a linha que separa as duas ações. "No flerte, a outra parte dá indicativos de interesse. A partir do momento que não há consentimento e gera incômodo da outra parte, pode configurar o crime”, alertou.

Delegada da Deam de Águas Lindas de Goiás, Tamires Teixeira, que explica por que por que enviar e-mail com fotos de partes íntimas é considerado crime

Divulgação/Polícia Civil

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Diferença entre importunação e abuso sexual

Quanto a diferença entre importunação sexual e abuso ou estupro, a delegada afirmou que, no segundo caso, há a prática de violência ou grave ameaça para os atos libidinosos ou a conjunção carnal. Mas Tamires ressalta que esses crimes mudam quando a vítima é menor de 14 anos.

“Quando se trata de menor de 14 anos ou de pessoa vulnerável, essa diferença já é mais sutil. Na maior parte das vezes, essa importunação sexual vai configurar o crime de estupro de vulnerável porque qualquer ato de passar a mão, beijar a criança ou adolescente, já vai configurar o crime de estupro de vulnerável", explicou.

O que fazer se receber mensagem de cunho sexual

Para quem receber algum conteúdo, semelhante ao que a deputada Silvye recebeu, a delegada orienta que a vítima tire prints do material e procure a delegacia. “As mulheres não podem deixar de denunciar, pois o fato de não denunciar incentiva que os autores continuem cometendo o crime”, frisou.

O caso da deputada Silvye Alves está sob investigação pela Polícia Legislativa. Ao g1, a Câmara dos Deputados informou que a investigação possui caráter sigiloso. A identidade do suspeito não foi divulgada, por isso não foi possível localizar a defesa.

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