A PF destaca, com base no relatório da Controladoria-Geral da União, que entre janeiro de 2019 e março de 2024, foram R$ 4 bilhões descontados das aposentadorias e pensões. CGU mostra aumento vertiginoso de valores descontados de aposentados e pensionistas
Um relatório da CGU - Controladoria-Geral da União revelou detalhes do aumento vertiginoso de valores recebidos por oito associações.
A CGU - Controladoria-Geral da União afirma que os descontos irregulares começaram em 2019. A Polícia Federal destaca, com base no relatório da CGU, que entre janeiro de 2019 e março de 2024, foram R$ 4 bilhões descontados das aposentadorias e pensões, e que apenas a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, a CONTAG, recebeu 48% desse total: R$ 2 bilhões.
De acordo com a PF, "há fortes indícios de que os responsáveis pela CONTAG tenham realizado descontos associativos indevidos de milhares de aposentados e pensionistas". O relatório da CGU afirma que nesse mesmo período, houve um crescimento vertiginoso nos valores que oito associações receberam. Juntas, elas arrecadaram, como contribuições, um total de R$ 1,3 bilhão. Um aumento - durante esses anos - de 2.000%. Nesse mesmo período, de acordo com a CGU, "ao mesmo tempo que a arrecadação do conjunto de todas as outras entidades associativas se elevou apenas 115%”.
Foi na gestão de Alessandro Stefanutto, demitido da presidência do INSS na quarta-feira (23), que os descontos registraram o aumento ainda mais expressivo. Indicado pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, Stefanutto assumiu o cargo em julho de 2023.
O relatório da Controladoria mostra, ainda, que o esquema de descontos irregulares prejudicou pessoas que seriam incapazes de autorizar as cobranças em seus benefícios, como indígenas que vivem em aldeias e que não sabem ler ou escrever, pessoas com doenças graves e pessoas muito idosas.
Descontos irregulares do INSS: relatório da CGU revela detalhes do aumento vertiginoso de valores recebidos por 8 associações
Jornal Nacional/ Reprodução
Também chamou a atenção da CGU as associações que funcionam em um mesmo endereço e sem condições de prestar qualquer serviço aos aposentados e pensionistas. A Controladoria destacou a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil e a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional. Cecília Rodrigues Mota presidiu as duas, inclusive ao mesmo tempo - entre 2017 e 2020.
A PF analisou o padrão de viagens de Cecília em 2024 e apontou "fortes evidências de conexão entre viagens e operações financeiras suspeitas”. Está no relatório: 33 viagens em 2024, incluindo destinos como Dubai, Paris e Lisboa. Viagens de curta duração e com alta movimentação de bagagens - indicando, segundo a PF, transporte de valores físicos, dinheiro ou documentos estratégicos. Em uma das viagens para Dubai, por exemplo, Cecília e outras três pessoas despacharam 31 malas.
A CGU identificou, ainda, 19 municípios, principalmente no interior do Nordeste, com pelo menos 60% de aposentados e pensionistas com descontos de mensalidades. A maioria deles no Maranhão e Piauí.
O Wilson Ferreira de Matos, aposentado por invalidez, está tentando recuperar o dinheiro dele, descontado irregularmente desde o início de 2025:
“Para conseguir o benefício é a maior burocracia, mas para se cadastrarem no teu benefício e tirar o que é seu se torna fácil”.
Em 2024, associações e o próprio INSS recorreram ao Tribunal de Contas da União, em um processo em que pediam a suspensão de bloqueios de descontos determinados pelo tribunal. Nesta quarta-feira (30), o TCU retomou a análise do processo. Os ministros Walton Alencar e Bruno Dantas criticaram a demora.
"Somente agora, esses agravos e esses embargos estão sendo julgados. E o processo não voltou à unidade técnica para monitoramento. Ou seja, o TCU não tinha como avaliar se a cautelar que foi deferida estava sendo cumprida ou não. E nesse passo, os aposentados, os velhinhos, como foram aqui referidos, continuaram a ter todos os descontos efetuados. E pior, senhor presidente: esta é a sexta vez que o processo entra neste plenário em deliberação. Ele foi retirado da pauta nas cinco vezes anteriores e não foi julgado", disse Walton Alencar, ministro do TCU.
O julgamento foi adiado para semana que vem por falta de entendimento entre os ministros. O relator, Aroldo Cedraz, diz que o caso vinha sendo monitorado:
"Exatamente pelos fatos novos que passamos a conhecer através da imprensa, das ações dos órgãos competentes - como a Policia Federal, a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União -, o que nós estamos propondo, de maneira responsável e coerente, a continuidade das ações que o tribunal já vinha determinando há mais de um ano".
A CONTAG afirmou que coordena um sistema com federações estaduais e sindicatos de trabalhadores, entre os quais estão aposentados e pensionistas rurais que autorizam o desconto da contribuição associativa; que sempre atuou com ética, responsabilidade e em conformidade com as normas; e que defende a transparência das investigações.
As outras entidades citadas não deram retorno ao contado do Jornal Nacional.
A defesa de Alessandro Stefanutto tem afirmado que ele é inocente.
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