Sóstenes afirmou, em entrevista, que poderia romper suposto acordo firmado para pressionar Hugo Motta (Republicanos-PB) a pautar a urgência do projeto de anistia aos golpistas do 8 de janeiro. Ministro Flávio Dino, durante a sessão plenária do STF.

Gustavo Moreno/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou, neste domingo (27), o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) a prestar esclarecimentos, em 48 horas, sobre uma fala do parlamentar relatando supostas novas divisões internas sobre as emendas de comissão.

A decisão foi tomada após o deputado afirmar, durante uma entrevista, que poderia romper um suposto acordo firmado entre os parlamentares e controlar 100% das emendas de comissão dos colegiados presididos pelo seu partido.

A medida seria uma forma de pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a destravar a votação da urgência do projeto de lei que anistia os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.

➡️Na última quinta-feira (26), o presidente da Câmara decidiu adiar a análise do requerimento que prevê uma tramitação mais rápida do projeto na Casa. A decisão incomodou o partido.

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De acordo com líder do PL, o acordo prevê que as emendas de comissão seriam divididas da seguinte forma: 30% do valor total que o colegiado têm ficam com o partido que o comanda; e os outros 70% são distribuídos por Motta às outras siglas.

"Se for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas das comissão que presidimos, dividindo o montante entre os deputados que votaram pela urgência da anistia ", afirmou o líder do PL ao jornal O Globo.

Decisão sobre emendas

Nessa sexta-feira (25), Dino deu um prazo de 10 dias úteis para Câmara dos Deputados e Senado informarem como serão feitos os registros da autoria das emendas parlamentares de comissão e de bancada.

🔍 Emendas parlamentares são verbas previstas no Orçamento da União e que são pagas pelo governo a deputados e senadores. Os parlamentares repassam os valores para obras em seus estados ou municípios.

➕As emendas de comissão são parte dessas verbas. Pelas regras atuais, cabe a cada comissão permanente da Câmara e do Senado chegar a um acordo sobre a indicação desses valores, aprovar as emendas e registrar essa aprovação em ata.

"As declarações atribuídas ao líder do PL na Câmara, Deputado Sóstenes Cavalcante, se verdadeiras, poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024", afirmou Dino na decisão.

A decisão é mais um episódio no imbróglio sobre as emendas parlamentares. O Supremo tem dado várias ordens e realizado reuniões para que haja mais transparência na destinação de recursos por deputados e senadores para seus estados.

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