Tribunal de Contas de Mato Grosso iniciou uma auditoria para investigar os repasses federais

TCE-MT/Divulgação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou uma auditoria para investigar os repasses federais feitos ao estado por meio de ‘emendas pix’ — transferências especiais feitas por parlamentares, sem necessidade de convênio prévio.

Em Mato Grosso foram contabilizadas 75 emendas pix, que juntas totalizam R$ 209 milhões. A investigação, segundo o TCE, começa a partir de três dessas emendas, que somam mais de R$ 33,2 milhões.

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A vistoria foi anunciada pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo, durante a visita do vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jorge de Oliveira, na última sexta-feira (25). A ação faz parte de uma força-tarefa nacional coordenada em conjunto com o Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o Tribunal de Contas, esses repasses movimentam bilhões em todo o país e, por isso, estão sob suspeita por apresentarem fragilidades na rastreabilidade e ausência de critérios objetivos. A intenção é verificar como o dinheiro foi aplicado e quais resultados foram efetivamente entregues à população.

A auditoria acontece em paralelo a outras frentes de fiscalização. A Controladoria-Geral da União (CGU) foi acionada para apurar R$ 469 milhões em emendas liberadas em 2024. Já a Procuradoria-Geral da República deve investigar possíveis irregularidades, como a ausência de cadastro dos planos de trabalho.

De acordo com o STF, mais de 6 mil emendas foram liberadas sem que estados e municípios registrassem a destinação dos recursos na plataforma de transferência do Governo Federal.

Início das investigações

As emendas pix passaram a ser alvo de atenção nacional após a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que suspendeu a execução desses repasses em agosto de 2024. A medida foi motivada pela falta de transparência e de rastreabilidade nos recursos.

Em fevereiro deste ano, um relatório do TCU revelou que 81% das transferências feitas por meio das emendas Pix, entre 2020 e 2024, não permitem identificar com precisão quem enviou e quem recebeu os recursos. A partir desse levantamento, o STF determinou uma nova rodada de auditorias sobre os repasses realizados nesse período.

Entre as falhas apontadas, a principal é a ausência do cadastro dos planos de trabalho, documento essencial para que os recursos sejam liberados. Mais de 6 mil emendas foram pagas sem que estados e municípios registrassem na plataforma de transferências do Governo Federal, como o dinheiro seria utilizado. Por conta disso, foi dado um prazo de 90 dias, a partir de abril, para que todos os entes federativos prestem contas.