Segundo o despacho, Göktepe é acusado pelas autoridades turcas de integrar organização terrorista ligada ao clérigo Fethullah Gülen, apontado como mentor do golpe de Estado frustrado de 2016. Ele é rival do presidente turco. Defesa de Göktepe diz que pedirá revogação da prisão e cita perseguição política. Empresário e professor turco-brasileiro Mustafa Götkepe

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A Polícia Federal prendeu, nesta quarta-feira (30), na Zona Sul da capital paulista, o empresário turco-brasileiro Mustafa Göktepe. A prisão cautelar para fins de extradição foi determinada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do governo da Turquia, que o acusa de integrar uma organização terrorista. O empresário é rival do presidente turco.

O advogado dele, Beto Vasconcelos, informa que deve entrar ainda nesta quarta na Justiça com um pedido para que a prisão de seu cliente seja revogada. Afirma também que o governo turco, do presidente Tayyp Erdogan, "tenta usar ilegalmente os processos de extradição como instrumento de perseguição política".

Ainda segundo a defesa, Göktepe foi detido em sua casa, em Santo Amaro. "Mustafa é brasileiro naturalizado, casado com brasileira, pai de duas filhas brasileiras, empresário, professor visitante na USP, conhecido pela defesa da democracia, tolerância política e religiosa." (Leia abaixo a nota na íntegra)

De acordo com Vasconcelos, seu cliente "não pode ser extraditado" e as alegações do governo turco para a sua prisão "são todas posteriores à naturalização" dele como brasileiro, ocorrida 2012.

Acusações

O despacho de Dino informa que Göktepe é acusado pelas autoridades turcas de integrar a organização terrorista armada FETO/PDY, ligada ao clérigo Fethullah Gülen, apontado por Ancara como mentor do golpe de Estado frustrado de 2016.

A decisão do ministro do STF foi assinada na última semana e autoriza a Polícia Federal a cumprir o mandado, que deveria ser mantido em sigilo até a efetiva detenção do extraditando.

De acordo com a decisão, a conduta atribuída ao acusado tem equivalência penal no Brasil, com base na Lei 12.850/2013, que trata de organizações criminosas, o que configura dupla tipicidade, um dos requisitos para a extradição.

A ordem de prisão contra Göktepe foi emitida pelo 6º Juizado Criminal de Paz de Izmir, na Turquia, em 5 de abril de 2024, e o crime imputado teria ocorrido em 10 de abril de 2017, com prescrição prevista apenas para 2029.

O ministro afirma que o pedido do governo turco cumpre os requisitos exigidos pela Lei de Migração brasileira (Lei 13.445/2017), como a apresentação de documentos que identificam o acusado, descrevem os fatos e atestam a ordem judicial emitida pela Turquia. Dino destaca ainda que não há impedimentos legais para a extradição: Göktepe não é brasileiro, não responde por crime político ou de opinião, e não há processo sobre os mesmos fatos no Brasil.

Empresário turco-brasileiro Mustafa Göktepe

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“Decreto a prisão para fins de extradição de Mustafa Göktepe, nos termos do art. 84, §§ 1º e 2º, da Lei nº 13.445/2017”, escreve o ministro.

A decisão ocorre em meio a críticas à política brasileira de cooperação com a Turquia no caso de perseguições políticas contra membros do movimento Hizmet, ligado a Gülen. Göktepe é conhecido por suas atividades empresariais e culturais no Brasil e tem vínculos com a comunidade turca radicada no país.

O que diz Göktepe

"Este é mais um capítulo da triste história do autoritarismo do Governo Turco, que tenta usar ilegalmente os processos de extradição como instrumento de perseguição política extraterritorial, para submeter pessoas aos seus tribunais de exceção e a graves violações de direitos fundamentais.

O STF, por duas vezes e de forma unânime, já negou pedidos idênticos a este. Tenho confiança de que, assim que o STF receber nossas informações, revogará a prisão e negará a extradição."