Estado deve anunciar na segunda-feira as 100 unidades que vão receber o modelo a partir do segundo semestre. O secretário estadual de Educação, Renado Feder, e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Ciete Silvério/EducaçãoSP

Seis escolas estaduais da região de Campinas (SP) aprovaram, em consultas públicas, a adesão ao programa cívico-militar que será implantado no segundo semestre deste ano e aguardam a lista final do governo estadual para saberem se receberão o modelo.

Ao todo, 18 diretorias de escolas estaduais da região haviam manifestado interesse no programa. Após as rodadas de consulta pública, que contou com votação das comunidades escolares de cada unidade, seis colégios aprovaram a adesão.

O governo estadual divulgaria na sexta-feira (25) a lista final de escolas selecionadas, mas adiou a publicação para segunda-feira (28). Segundo a Secretaria Estadual de Educação, houve um atraso no cronograma.

Escolas que aprovaram adesão ao modelo

O modelo de escola proposto pelo governo mescla a presença de militares - que cuidarão da disciplina dos alunos - e de profissionais da educação, que serão responsáveis pelo conteúdo passado nas salas de aula.

A implantação do programa chegou a ser suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) em agosto de 2024, após ação do Sindicato dos professores da rede estadual de São Paulo (Apeoesp), mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes derrubou a liminar três meses depois.

De acordo com o projeto de lei que criou o programa, as atividades extracurriculares desses colégios serão de responsabilidade dos militares e devem ser formuladas por colaboração da Secretaria da Educação com a Secretaria da Segurança Pública.

Segundo o texto, essas atividades devem seguir “valores cidadãos, como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito” e “habilidades que preparem o aluno para o exercício consciente da cidadania”.

Responsabilidades do governo:

apoiar financeiramente a execução e a implementação do Programa;

selecionar as escolas participantes (levando em consideração a vontade da comunidade escolar);

conscientizar a população sobre "a importância da implementação das Escolas Cívico-Militares";

prestar apoio técnico e financeiro aos colégios participantes;

ofertar conhecimento adicional para os profissionais das instituições;

monitorar e avaliar as escolas participantes do programa;

realizar o processo seletivo dos policiais militares que irão atuar como monitores (para isso, devem consultar a SSP);

definir as diretrizes pedagógicas e a orientação das escolas do programa;

decidir quanto às demissões dos profissionais que atuarão nos colégios;

compra de uniformes para os funcionários.

Responsabilidades das escolas:

implementar o Programa Escola Cívico-Militar de acordo com as normas propostas pela Seduc e garantir as condições para isso;

garantir a qualidade do processo educacional;

prestar informações à Diretoria de Ensino e Secretaria de Educação sobre a execução do programa;

se certificar de que os princípios éticos, respeito aos direitos humanos, a proteção à dignidade humana, o zelo pelos direitos fundamentais de toda a comunidade escolar e o respeito à diversidade não estão sendo feridos.

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