Novo decreto amplia regras para ruas do Centro expandido.

Arquivo NSC

🍻Novas regras para bares e casas noturnas no Centro de Florianópolis já estão em vigor. O decreto, publicado no Diário Oficial nessa quinta-feira (17), amplia as normas que antes valiam apenas para o Centro-Leste, passando a abranger toda a região central da cidade (veja ruas mais abaixo).

Além dos limites de horário, som e venda de bebidas, o decreto proíbe o comércio de ambulantes e o uso de instrumentos musicais ou caixas de som nas áreas públicas da região. Por outro lado, o uso de mesas e cadeiras nas calçadas continua permitido, desde que dentro das regras de funcionamento.

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A fiscalização será feita pela Guarda Municipal e pela equipe de Serviços Públicos, com plantões noturnos cobrindo toda a área incluída no novo decreto. Estabelecimentos que descumprirem as regras estarão sujeitos a autuações e sanções.

A Prefeitura pode simplificar o processo para permissões e alvarás para a realização de eventos de caráter histórico e cultural. O texto não detalha quais tipos de eventos serão incentivados.

A nova área de abrangência inclui as ruas:

Avenida Paulo Fontes

Rua Padre Roma

Avenida Rio Branco

Praça Getúlio Vargas

Rua Crispim Mira

Avenida Mauro Ramos

Rua Silva Jardim

Avenida Governador Gustavo Richard

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Regras mantidas

As normas anteriores continuam valendo. Bares, restaurantes, casas noturnas, mercados e conveniências têm horário limitado de funcionamento, com regras específicas para som e venda de bebidas alcoólicas.

Som externo: permitido das 7h às 22h todos os dias; aos domingos, a partir das 10h.

Som interno: permitido até meia-noite de domingo a quarta-feira; até 2h de quinta a sábado, incluindo vésperas e feriados.

Venda de bebidas: conveniências 24h devem seguir os mesmos horários dos demais estabelecimentos.

Eventos em via pública: também estão sujeitos às novas regras.

Segundo a Prefeitura, o objetivo é garantir o sossego público e a convivência harmoniosa no Centro da cidade.

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