Plantão: Intervenção no transporte

Os motoristas de ônibus de Campo Grande continuam em greve nesta quinta-feira (18), mesmo após a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que determinou intervenção no contrato do Consórcio Guaicurus. A medida foi anunciada na tarde de quarta-feira (17).

O Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano (STTCU) informou que os trabalhadores só voltam ao trabalho após o pagamento integral dos salários.

O Consórcio Guaicurus informou que ainda não foi oficialmente notificado da decisão. Segundo a empresa, somente após receber a notificação é que poderá avaliar a adoção de novas medidas judiciais.

A Prefeitura de Campo Grande também disse que, até o momento, não foi comunicada oficialmente e, por isso, ainda não conhece o conteúdo completo da decisão. Assim que tiver acesso ao processo, o município afirma que irá tomar as providências legais cabíveis.

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Decisão da Justiça

Na quarta-feira (17), a Justiça deu prazo de 30 dias para que a prefeitura, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) iniciem o processo, indiquem um interventor para o contrato do transporte público e apresentem um plano de ação, sob pena de multa diária de R$ 300 mil. A decisão aponta indícios de má prestação do serviço e omissão do poder público.

Segundo a decisão, a intervenção foi motivada após uma ação popular ajuizada por Lucas Gabriel de Sousa Queiroz Batista. O juiz Eduardo Lacerda Trevisan identificou falhas na execução do contrato por parte do Consórcio Guaicurus e pela falta de medidas do município para corrigir os problemas no transporte coletivo.

O juiz concedeu parcialmente um pedido de urgência ao entender que há indícios suficientes das irregularidades e risco de prejuízo à população caso nenhuma medida seja adotada.

Trevisan também levou em consideração as irregularidades identificadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo. O juiz indicou que as conclusões da CPI "apontaram descumprimento sistemático das obrigações contratuais por parte do Consórcio Guaicurus, revelando gestão financeira opaca e indícios concretos de irregularidades graves, assim como a necessidade imediata de intervenção administrativa e auditoria independente".

"Alegou que, não obstante as recomendações da CPI, a Prefeitura Municipal nada fez e essa inércia estatal configura verdadeira conduta lesiva passível de controle judicial. Que do ato omissivo lesivo é necessária intervenção corretiva por intermédio da presente ação popular", destaca o juiz.

O Ministério Público informou que ainda não foi oficialmente comunicado sobre a decisão do juiz Eduardo Trevisan. Também esclareceu que a ação popular não está sob responsabilidade da 30ª Promotoria de Justiça, já que houve mudança para a 49ª Promotoria, por não existir prevenção judicial. Assim que o MPMS for formalmente notificado, o caso será analisado para avaliar a adoção das medidas cabíveis dentro de suas atribuições legais.

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Impasse e paralisação

O Consórcio afirma que não recebeu todos os repasses financeiros da prefeitura. A prefeitura, por sua vez, diz que os pagamentos foram feitos. Diante desse impasse, os motoristas decidiram paralisar as atividades na segunda-feira (15), em protesto pelo atraso nos salários.

Desde o início da greve, mais de 100 mil usuários estão sendo afetados pela falta de ônibus na capital.

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Dyego Queiroz/TV Morena

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