Moraes mantém quase totalidade do decreto do governo de aumento do IOF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (16) que o governo vai buscar uma nova fonte de compensação para cobrir os cerca de R$ 3 bilhões que deixaram de entrar nos cofres públicos após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a cobrança de IOF sobre operações de “risco sacado”.

A modalidade é usada por empresas para antecipar valores de vendas feitas a prazo — um mecanismo importante, principalmente, para pequenos negócios.

"Nós não fechamos a peça orçamentária ainda. Então, esperávamos, mas nós temos espaço para acomodar, inclusive porque há outros projetos de lei avançando no Congresso, outras ideias surgindo, inclusive muito benéficas para o contribuinte, que acabam melhorando a arrecadação para o ano que vem. Mas nós estamos estudando, nós temos prazo até agosto, nós vamos verificar. Nós estamos falando de um orçamento de R$ 2,5 trilhões, estamos falando de R$ 3 bilhões. É um valor que é possível encontrar a solução", afirmou o ministro.

O valor citado pelo ministro é superior à estimativa anterior da equipe econômica, que falava em R$ 1,2 bilhão neste ano e R$ 3,5 bilhões para 2026, com base nas projeções de arrecadação do governo.

O que aconteceu

Na segunda (15), Moraes restabeleceu quase todo o decreto de Lula que aumentava as alíquotas do IOF — imposto cobrado sobre operações financeiras. A única exceção foi justamente a inclusão do risco sacado como nova hipótese de cobrança, o que foi considerado inconstitucional por não ter previsão legal anterior.

Segundo Moraes, o decreto presidencial excedeu os limites do poder regulamentar e invadiu competência do Congresso ao tentar criar uma nova base tributária via decreto.

Governo contava com o dinheiro

O decreto original fazia parte do esforço da Fazenda para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas em 2025. Com a exclusão do risco sacado, o governo perde uma parte relevante das receitas previstas com o aumento do IOF.

Apesar de ter caído o risco sacado, continuam valendo os aumentos nas alíquotas para:

Compras internacionais com cartão (de 3,38% para 3,5%);

Compra de moeda estrangeira (de 1,1% para 3,5%);

Empréstimos a empresas (de 0,0041% para 0,0082%);

Previdência VGBL (de 0% para 5%);

Fundos de investimento em crédito (de 0% para 0,38%).