SADI: Incrédulos, ministros veem incoerência de Fux, que aceitou denúncia contra réus

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestaram incredulidade com o início do voto de Luiz Fux no julgamento da tentativa de golpe de Estado.

Fux afirmou que o STF não tem competência para julgar o caso, sob o entendimento de que os réus são pessoas sem prerrogativa de foro privilegiado. O ministro acrescentou que, se mesmo assim o STF tiver que julgar a ação, a Primeira Turma — composta por cinco ministros —não seria a mais adequada para fazê-lo, mas, sim, o plenário do Supremo — composto por 11 ministros.

"Sinteticamente, ao que vou me referir é que não estamos julgando pessoas que têm prerrogativa de foro, estamos julgando pessoas sem prerrogativa de foro", afirmou Fux. "Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência dessa corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento desse processo, na medida que os denunciados já haviam perdidos seus cargos."

Fux também acolheu os argumentos da defesa sobre o cerceamento da defesa por conta da dificuldade de acessar os documentos do processo com tempo hábil para analisá-los.

"Em razão da disponibilização tardia de um tsunami de dados, sem identificação com antecedência dos dados, eu acolho a preliminar de violação constitucional de ampla defesa e declaro cercamento de defesa", prosseguiu.

Para outros magistrados, a manifestação é incongruente, porque Fux votou a favor de o STF aceitar a denúncia contra Jair Bolsonaro (STF) e os outros sete réus do chamado núcleo crucial da tentativa de golpe.

Na ocasião, Fux afirmou que tudo que se volta contra o Estado Democrático de Direito é "absolutamente repugnante e inaceitável"; e que, em outros tempos, "jamais se caracterizaria a tentativa como um crime consumado" – mas que a legislação atual permite esse enquadramento para os crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Defesas veem margem para questionar eventual condenação

Entre as defesas, os argumentos de Fux são vistos como uma oportunidade para questionar uma eventual condenação.

Fux fala em 'incompetência absoluta' do STF para julgar o caso

Como o blog mostrou mais cedo, a defesa de Bolsonaro dá condenação como favas contadas. Até a manhã desta quarta-feira (9), havia dois votos condenatórios (Alexandre de Moraes e Flávio Dino) e, além de Fux, ainda vão votar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin - a expectativa é que ele também votem por condenar os réus.

O ministro Luiz Fux, do STF, durante julgamento na Primeira Turma sobre a denúncia contra Bolsonaro

Fellipe Sampaio/STF

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