Ministro afirmou que delação de Cid não deve ser anulada e que não há motivo para impedir Moraes, Dino e Zanin de julgar denúncia. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (25) que a investigação do inquérito do golpe é diferente de outros escândalos já julgados pela Corte, como mensalão e Lava Jato, e que a gravidade dos fatos narrados torna o caso singular e de difícil comparação. Ele também disse que a tentativa de golpe é muito mais grave que o mensalão.

O mensalão foi como ficou conhecido um esquema de compras de votos de parlamentares no primeiro governo do presidente Lula. O julgamento no Supremo ocorreu em 2012 e culminou com a condenação e prisão de políticos de diversos partidos.

Decano do Supremo, Mendes disse que a investigação da Polícia Federal sobre o golpe foi "exemplar", tendo reunido diversas provas, como áudios e mensagens, que reconstituem o que ocorreu.

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Para o ministro, a delação do tenente-coronel Mauro Cid está lastreada em fatos e as cobranças feitas pelo ministro Alexandre de Moraes para que o militar explicasse as divergências entre falas e as provas encontradas estão dentro do que prevê a lei.

Mendes disse ainda que não devem prosperar os pedidos das defesas dos denunciados pela tentativa de golpe para deixar de fora do julgamento os ministros Moraes, Cristiano Zanin e Flavio Dino. As declarações do ministro foram dadas em conversa com jornalistas que cobrem o Supremo.

"Do que eu vejo nesse momento, até onde a vista alcança, esses fatos precisam ser examinados agora nessa fase, é um relatório da Polícia Federal muito sólido. Acho que todo mundo que leu vê uma concatenação, uma farta de documentação se você olhar os filmes, as reuniões, as pessoas treinando, então, impressiona, acho que é o que tornou a denúncia bastante concatenada", disse o Mendes.

"O fato em si também é muito diferente de tudo o mais. No mensalão se falava: está se corrompendo a democracia, a compra de votos. Aqui é uma coisa muito mais grave, quando se fala de matar o presidente da república, matar o vice-presidente, matar o ministro do Supremo, prender outros, fazer uma intervenção, sabe, é algo se formos buscar uma comparação, por exemplo, com o Mensalão, nós vamos dizer, poxa, é algo, ainda que tivesse a ver com democracia e a liberdade de voto, mas é algo totalmente diverso. A gravidade, portanto, dos fatos narrados é qualquer coisa de especial, e que se tem avançado tanto", completou.

Segundo o ministro, é importante que se assegure a mais ampla e plena defesas a todos os investigados e que todos os fatos da denúncia eventualmente duvidosos sejam examinados e questionados.

Denunciados

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado em 2022. A acusação envolve crimes como liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Se a denúncia for aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro passará a ser réu e responderá a um processo penal.

De acordo com a denúncia assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, Bolsonaro foi o líder de uma organização criminosa que tentou derrubar a democracia no Brasil. Além do ex-presidente, outros 33 nomes foram incluídos na denúncia, entre eles o ex-ministro e ex-vice na chapa de Bolsonaro, general Braga Netto, e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

A PGR destacou que Bolsonaro sabia de um plano para matar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva no final de 2022 e teria concordado com a trama. "Os membros da organização criminosa estruturaram, no âmbito do Palácio do Planalto, plano de ataque às instituições, com vistas à derrocada do sistema de funcionamento dos Poderes e da ordem democrática", afirma a denúncia, que batizou o plano como “Punhal Verde Amarelo”.

O procurador-geral apontou ainda que Bolsonaro adotou um discurso de ruptura com a democracia desde 2021. Em seus pronunciamentos, o então presidente expressava insatisfação com o sistema eleitoral eletrônico e com decisões de tribunais superiores. A denúncia enfatiza que o discurso antidemocrático ganhou força a partir das eleições de 2022, quando Lula se tornou elegível após a anulação de suas condenações criminais.

A PGR também afirma que há provas de que Bolsonaro participou diretamente da elaboração de um decreto golpista, apresentado aos comandantes militares em uma tentativa de garantir apoio para uma ruptura institucional. O documento previa a decretação do Estado de Defesa e a criação de uma "Comissão de Regularidade Eleitoral" para revisar o resultado das eleições.

O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, uma figura central na denúncia, confirmou em delação premiada que houve uma pressão para que o Ministério da Defesa produzisse um relatório que apontasse fraudes inexistentes nas urnas eletrônicas. A delação, acompanhada de vídeos divulgados recentemente, trouxe credibilidade às acusações, segundo a PGR.

Entre os denunciados estão figuras como Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional. Todos são acusados de participar de uma organização criminosa que visava derrubar a democracia.

A denúncia detalha ainda uma reunião ocorrida em 14 de dezembro de 2022, na qual uma nova versão do decreto golpista teria sido apresentada pelo general Paulo Sérgio Nogueira aos comandantes das três Forças Armadas. A PGR afirma que essa reunião foi um movimento para pressionar os militares a aderirem ao plano golpista.

A Procuradoria-Geral da República pede que o STF responsabilize Bolsonaro e os demais envolvidos pelos crimes cometidos contra a ordem democrática. "A tentativa de golpe teve uma dimensão sem precedentes e deve ser punida para proteger o Estado de Direito no Brasil", conclui a denúncia.