O imposto é pago antes mesmo de um produto ficar pronto, em cima do valor que o empresário pega emprestado para manter ou aumentar a produção: o crédito. Entenda por que o IOF a finalidade do IOF não deveria ser fechar rombo de contas públicas

Foi no fim de maio que o governo baixou o decreto elevando a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF. Houve forte reação no Congresso e em setores da economia. A proposta do governo trouxe de volta uma discussão sobre a finalidade desse imposto.

Cada peça que sai da loja carrega no preço o peso da carga tributária. Se as vendas vão bem, o caixa do governo também recebe mais dinheiro para financiar os serviços públicos. Com o IOF funciona um pouco diferente. O imposto é pago antes mesmo de um produto ficar pronto, em cima do valor que o empresário pega emprestado para manter ou aumentar a produção: o crédito.

“A gente investe muito tempo antes. A gente compra o tecido e leva o processo de fechamento desse processo do início, da compra do tecido, até a saída do produto para o ponto de venda, às vezes é de 60 a 90 dias. Não é sempre que você tem fluxo de caixa para bancar isso tudo. Então, acaba tendo que recorrer ao mercado financeiro”, diz o gerente comercial Nelson Tranquez Júnior.

O governo aumentou o IOF para ajustar as contas públicas. Só que o professor de Ciências Econômicas Hugo Garbe explica que a finalidade do tributo não é essa:

“Esse tipo de imposto tem um impacto em um congelamento imediato de novos investimentos. A pessoa toma um crédito para gerar uma riqueza, uma empresa toma crédito para construir uma fábrica, uma empresa toma crédito para capital de giro, para contratar mais pessoas. Ou seja, o dinheiro por si só não é riqueza. Então, teoricamente, você tem classes diferentes de impostos que têm uma serventia diferente para a economia brasileira”, afirma Hugo Garbe, professor de economia do Mackenzie.

IOF: entenda qual é a finalidade do Imposto sobre Operações Financeiras

Jornal Nacional/ Reprodução

E essas classes diferentes são assim: os tributos clássicos são os que recolhem dinheiro dos contribuintes ou empresas. É o caso do Imposto de Renda. Normalmente, criar ou mexer nessas alíquotas depende do Congresso Nacional e há uma série de regras constitucionais previstas para a entrada em vigor.

Outros impostos, como o IOF, são chamados de regulatórios, porque têm a finalidade de ajustar o mercado em situações pontuais – como prevenir movimentos especulativos. Eles recaem sobre empréstimos e compra de moeda estrangeira, por exemplo. Nesse caso, o governo pode, por decreto, alterar o valor da cobrança.

Os comerciantes também dizem que estão em um momento de impasse, à espera de uma definição em Brasília. É que a alíquota mais alta do IOF está em vigor, mas ninguém sabe se as medidas alternativas que o governo está discutindo com os parlamentares vão derrubar o percentual. Enquanto isso, os planos de investimento ficam paralisados.

“A incerteza é a pior coisa que tem no processo todo. Então, você joga totalmente no escuro. E aí, para o empresário, para o comerciante, tudo isso é péssimo”, afirma Nelson Tranquez Júnior.

O economista Marcos Lisboa diz que no centro da discussão está a falta de uma solução eficiente para equilibrar as contas públicas, cortando gastos que não param de crescer.

“Você pega o INSS, os gastos com aposentadoria rural, seguro-defeso, Benefício de Prestação Continuada... Os números crescem muito acima da inflação, de uma maneira impressionante há 15 anos. Tem muita coisa a fazer”, diz o economista Marcos Lisboa, sócio da Gibraltar Consulting.

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