Liminar atende pedido de vereadora do PT que argumentou que não teve direito a vistas ao projeto respeitado. Sessão ocorrida nesta quarta-feira (10)

Francisco de Assis/CMN

A Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu um ato da Câmara Municipal de Natal que aprovou na última quinta-feira (10) a concessão do título de cidadão natalense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão liminar do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, atendeu pedido da vereadora Samanda Alves (PT).

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A vereadora argumentou que teve um pedido de vistas ao projeto rejeitado pela presidência da sessão e pela presidência da Comissão de Educação e Cultura da Casa, da qual faz parte.

A proposta, de autoria do vereador Subtenente Eliabe (PL), voi aprovada com 20 votos a favor e 4 contrários em regime de urgência.

Na decisão, o magistrado considerou que houve "aparente violação ao Regimento Interno da Câmara Municipal do Natal" que prevê a prerrogativa dos membros das comissões de obterem vista das matérias em apreciação, inclusive de projetos em regime de urgência.

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A concessão do título foi publicada no Diário Oficial do Município e o documento seria entregue ao ex-presidente durante um seminário do PL, partido de Bolsonaro, marcado para esta sexta-feira (10) em Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar.

No entanto, o evento foi cancelado porque o ex-presidente passou mal e foi atendido às pressas durante a visita ao Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (11). Bolsonaro relatou fortes dores abdominais na cidade de Tangará, a 98 km de Natal, e foi levado de carro para atendimento no Hospital Municipal Aluízio Bezerra, na cidade vizinha, Santa Cruz, onde foi estabilizado.

Após o primeiro atendimento, o ex-presidente seguiu em uma ambulância até o estádio municipal de Santa Cruz, para embarcar em um helicóptero da Secretaria de Segurança Pública do RN e ser transferido para o Hospital Rio Grande, em Natal, onde passou a noite internado.

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