Justiça Eleitoral determina cassação de vereadores em Rifaina

A Justiça Eleitoral de Pedregulho (SP) determinou a cassação dos mandatos de quatro vereadores do Partido Liberal (PL) eleitos em Rifaina (SP) no pleito de 2024. A decisão, proferida na semana passada, atende a um pedido do Partido Social Democrático (PSD), e aponta a falsificação de assinaturas em um documento referente à convenção partidária.

Os vereadores cassados são:

Marcos Gomes Pereira (o "Marcos Passarinho", o mais votado, com 571 votos);

Paulo Luiz Gomides Filho (o "Paulinho Cara Preta", com 277 votos);

Paulo Santiago Rodrigues Maia Júnior (o "Paulo Paraíba", com 247 votos); e

Ernani Alberto Silva Baraldi (com 131 votos). Todos foram eleitos pelo PL.

Segundo a denúncia, representantes da executiva do PL teriam falsificado o documento de registro de uma convenção partidária, sendo duas assinaturas produzidas com letras idênticas. A fraude ocorreu em uma reunião extraordinária do partido, em 15 de agosto de 2024, que buscava corrigir erros no registro da coligação.

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Um laudo anexado ao processo apontou que uma mesma pessoa assinou o documento duas vezes para membros da executiva municipal do partido. De acordo com o perito, ambas as assinaturas "provêm de um mesmo punho", o que é considerado ilegal pela Justiça Eleitoral.

“Um ato cometido mediante a prática de crime não pode atingir o degrau da eficácia, devendo, pois, ser repelido pelo ordenamento jurídico.(...) Houve a utilização de ata convencional com assinaturas falsas para dar sustentáculo à candidatura dos requeridos, e fraude maior do que a utilização de documento criminosamente confeccionado não dá”, pontuou o juiz na sentença.

Vereadores de Rifaina, SP, têm cassação de mandatos por fraude de assinaturas em convenção partidária.

Reprodução/Câmara Municipal de Rifaina

O que dizem os envolvidos

Apesar da sentença proferida, os quatro vereadores podem permanecer nos cargos enquanto aguardam o julgamento de recursos em instâncias superiores.

O advogado Denilson Carvalho, que representa os vereadores, informou que já interpôs recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

"Enquanto houver recurso para desconstituir a sentença, que nós consideramos totalmente teratológica, os vereadores continuam no exercício do mandato combativo e trabalho importante que eles têm feito na Câmara de Rifaina", afirmou Carvalho. Ele destacou que o argumento da defesa está alinhado com o parecer do Ministério Público no processo, que, segundo ele, entende que não há motivo para a condenação.

Os próprios vereadores se manifestaram sobre o caso. Ernani Baraldi, um dos cassados, afirmou que a ata foi feita pela executiva do partido e que eles não participaram da reunião nem tiveram acesso ao documento.

"[O caso] acaba respingando na gente. Individualmente, não estamos respondendo nenhum processo ilícito ou qualquer denúncia de corrupção", declarou. Ele disse que aguardará serenamente a decisão e que "quando tiver acesso aos autos, vai mostrar para a população quem está por detrás disso".

Paulinho Cara Preta também reiterou que os vereadores não tinham conhecimento da ata, que foi feita pelo executivo do partido. "Só depois da denúncia", completou.

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Impactos e possíveis cenários futuros

O advogado Thiago Granzoti, especialista em crimes eleitorais, explica que todos os envolvidos podem recorrer em três instâncias na justiça, por isso, ele acredita que todos podem terminar o mandato de quatro anos. Granzoti também esclarece que, embora as chances diminuam à medida que as instâncias são percorridas, os vereadores ainda podem recorrer ao TRE, ao TSE e, em última instância, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele ressalta que, caso os votos dos quatro vereadores sejam definitivamente anulados, haverá uma recontagem que alterará o quociente eleitoral, podendo modificar os eleitos e, inclusive, beneficiar vereadores de outros partidos.

"Uma vez que todos os candidatos do partido em questão são retirados do pleito pela nulidade, todo o resultado vai ser alterado, porque o quociente eleitoral vai ser outro, e ele sendo outro, outros vereadores, inclusive de outros partidos, dependendo do resultado apurado no final, eles podem sim alcançar a vereança", explicou o advogado.

O Ministério Público também solicitou a abertura de um inquérito policial para investigar o crime de falsificação eleitoral, previsto no Artigo 350 do Código Eleitoral, o responsável poderá pegar até cinco anos de prisão.

A EPTV, afiliada da TV Globo, procurou a direção do PL em Rifaina , mas até a última atualização desta reportagem, não teve retorno.

Vereadores de Rifaina, SP, têm cassação de mandatos por fraude de assinaturas.

Reprodução EPTV

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