Advogado é denunciado pelo Ministério Público do RS

A juíza Claudia Junqueira Sulzabach, da 5ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, determinou a soltura de Daniel Nardon. O advogado é investigado por supostamente enganar clientes, ficar com dinheiro de ações movidas em nome deles e de assinar procurações em nome de pessoas já mortas.

A decisão é da noite de sexta-feira (15) e atende a um pedido da defesa. O advogado terá que cumprir medidas cautelares, como recolhimento domiciliar no período noturno e apresentação mensal em juízo. (Veja lista de determinações abaixo)

Nardon estava preso há três meses, quando foi localizado em Dourados (MS) durante uma operação policial. No dia seguinte, foi transferido para Porto Alegre. Ele estava recolhido desde então na Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan), na Região Metropolitana.

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O Ministério Público se manifestou contrário ao pedido de liberdade. O advogado Ricardo Breier, representante legal de Daniel Nardon, disse que não vai se manifestar sobre a decisão judicial.

Medidas cautelares aplicadas a Nardon:

Apresentação mensal em juízo, pelo prazo inicial de seis meses, para informar atividades;

Recolhimento domiciliar no período noturno (das 19h às 7h);

Proibição de ausentar-se do país (fica mantida a suspensão de passaporte e/ou de impedimento de emissão de novo passaporte);

Proibição de acesso ou frequência aos locais alvos da investigação e outros que por circunstâncias estejam relacionadas aos fatos;

Proibição de manter contato com os demais investigados, com as vítimas e com outras pessoas que, por qualquer circunstância, estejam relacionadas aos fatos;

Proibição de ausentar-se desta Comarca por mais de 15 (quinze) dias sem prévia autorização deste Juízo;

Manutenção das medidas restritivas relacionadas ao exercício da advocacia;

Manutenção de endereço atualizado nos autos;

Comparecimento a todos os atos processuais.

Daniel Nardon, advogado preso sob suspeita de enganar clientes no RS

RBS TV/Reprodução

Relembre o caso

O escritório de Nardon foi alvo de operação da Polícia Civil em 7 de maio. O esquema, chamado pela Polícia Civil de "advocacia predatória", pode ter lesado milhares de pessoas. Além dele, outras 13 pessoas são suspeitas dos crimes de estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, patrocínio infiel, uso de documento falso, fraude processual e apropriação indébita. Há 45 inquéritos abertos contra os suspeitos.

Conforme a Polícia Civil, Nardon teria movimentado mais de 100 mil processos na Justiça. A polícia estima que cerca de 10% desses processos podem ser fraudulentos. Por esse motivo, a estimativa é de cerca de 10 mil vítimas.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspendeu o exercício da profissão de Nardon.

O suspeito foi preso em Dourados (MS), na noite do dia 15 de maio, e transferido para Porto Alegre no dia seguinte. Ao chegar à delegacia de polícia, Nardon se defendeu ao afirmar que foi alvo de uma "armação".

Em junho, o MP denunciou Nardon por fraudes eletrônicas praticadas contra pessoas idosas. O caso está em tramitação na Justiça.

Advogado preso sob suspeita de enganar clientes chega ao RS

O advogado Daniel Nardon

Ronaldo Bernardi/Agência RBS

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