Presidente deu declaração a jornalistas no Palácio do Planalto nesta terça-feira (3). Segundo o presidente, apenas os aposentados não podem ser punidos. Lula concede entrevista no Palácio do Planalto.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (3) que a Lei Geral do Licenciamento — aprovada no Senado e que, agora, volta para discussão na Câmara — sempre vai ser motivo de atrito (leia mais abaixo).

O presidente admitiu que não conhece a integridade do projeto aprovado, mas que vai analisar o texto antes de emitir uma opinião.

"Tudo que é aprovado passa na minha mesa. Vão continuar sendo um motivo de atrito sempre. Sempre haverá atrito, divergência entre as pessoas que concedem e as pessoas que querem receber", afirmou.

"A companheira Marina Silva é da mais alta lealdade ao governo, tenho 100% de confiança nela, tenho certeza que ela tem em mim. Tudo que ela faz, ela faz questão de discutir comigo. Quando eu recebi o vídeo [de Marina saindo de audiência do Senado], eu liguei para ela e dei parabéns por ela ter se retirado", disse Lula em outro momento.

O presidente se referiu a uma audiência no Senado sobre a proteção ambiental na Amazônia em que parlamentares e a ministra discutiram. E, antes da sessão terminar, após ofensas dos senadores, Marina deixou a reunião.

Lula deu declaração durante coletiva de imprensa convocada pela Presidência da República nesta manhã.

Raio-x: Câmara vai dar palavra final sobre licenciamento ambiental

Lei Geral do Licenciamento

O Senado Federal aprovou em 21 de maio um projeto de lei que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

A proposta tramita no Congresso há mais de 20 anos e segue de volta para a Câmara, já que os senadores fizeram modificações em relação à versão dos deputados.

🔎O texto dispensa o licenciamento para algumas entidades e empreendimentos. Ambientalistas apontam que o projeto pode trazer riscos para comunidades tradicionais.

Críticos do projeto de licenciamento ambiental, incluindo o Ministério do Meio Ambiente e ambientalistas, afirmam que a proposta representa um risco à segurança ambiental e viola o princípio da proibição do retrocesso ambiental.

Eles alertam que a isenção de licenciamento para diversas atividades agropecuárias pode resultar em desastres, riscos à saúde e à vida da população, além de ignorar a crise climática.

Por outro lado, defensores do projeto, como o setor do agronegócio e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), argumentam que a proposta é essencial para desbloquear o crescimento do Brasil.

Eles destacam que as regras atuais são excessivamente burocráticas e impedem a realização de mais de 5 mil obras de infraestrutura, e consideram o projeto um avanço necessário, não um retrocesso ambiental.

- Esta reportagem está em atualização