Decisão é referente à morte de Paulo Lourenço Alves, em 2001, em Poços de Caldas (MG), considerado o "Caso 5". Réus poderão recorrer da decisão em liberdade. Fórum de Poços de Caldas

João Daniel Alves/EPTV

A Justiça de Poços de Caldas determinou que os médicos Paulo César Pereira Negrão, Jeferson André Saheki Skulski, Cláudio Rogério Carneiro Fernandes e João Alberto Goes Brandão, réus no caso que ficou conhecido como “Máfia dos Transplantes” em Poços de Caldas (MG), sejam levados ao Tribunal do Júri pelo crime de homicídio qualificado.

A decisão é referente à morte de Paulo Lourenço Alves, em 2001, com a finalidade de viabilizar transplantes ilegais, considerado o "Caso 5".

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A decisão cabe recurso e os réus respondem ao processo em liberdade, mediante medidas cautelares.

As defesas de Paulo César Pereira Negrão, João Alberto Goes Brandão e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes informaram que irão recorrer da decisão. O g1 entrou em contato com a defesa de Jeferson André Saheki Skulski, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.

Dois médicos não irão a júri popular

A decisão, proferida na terça-feira (3), determinou ainda que os médicos Alessandra Angélica Queiroz Araújo e José Júlio Balducci também pronunciados no caso não irão a julgamento pelo Tribunal do Júri.

O caso havia sido julgado, inicialmente, em 2015, quando parte dos réus foi condenada por remoção de órgãos de pessoa viva com resultado morte. Alessandra teve sua conduta desclassificada para o crime, o que resultou na extinção da punibilidade pela prescrição, e Balducci foi absolvido.

Entretanto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anulou a sentença, em 2017, ao reconhecer que a denúncia descrevia indícios de crime doloso contra a vida, de competência exclusiva do Tribunal do Júri. Com isso, determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para readequação jurídica dos fatos e nova decisão sobre pronúncia.

Na nova sentença, o Juízo entendeu que não houve recurso do Ministério Público contra os pontos favoráveis a Alessandra e Balducci e manteve as decisões referentes a eles, que permanecem fora do julgamento popular.

Entenda o caso

Médico Álvaro Ianhez e Paulinho Pavesi

EPTV/ TV Globo/Arquivo Pessoal

Paulo Lourenço Alves foi vítima do "Caso 5" de uma investigação que ficou conhecida como "Máfia dos Órgãos" referente à retirada ilegal de órgãos na Santa Casa de Poços de Caldas (MG) de vários pacientes.

A vítima, na época com 41 anos, morreu em 15 de janeiro de 2011, e segundo a Justiça, teria tido as córneas e os rins removidos ilegalmente enquanto ainda estava viva.

As investigações sobre a "Máfia dos Transplantes" tiveram início após a morte do menino Paulo Veronesi Pavesi, o Paulinho, em 2000. A criança, na época com 10 anos, teria tido os órgãos removidos enquanto ainda estava viva.

Ao longo de mais de 20 anos, os processos foram desmembrados e vários julgamentos realizados, adiados ou anulados. Veja aqui todos os detalhes sobre as investigações e julgamentos.

Em 2023, o médico Álvaro Ianhez foi preso em Jundiaí )SP) e encarcerado na Penitenciária 2 de Tremembé (SP). Ele foi denunciado por chefiar a entidade MG Sul Transplantes, que realizava as retiradas dos órgãos e os encaminhava aos possíveis receptores. A organização foi apontada pelo Ministério Público como “atravessadora” em um esquema de tráfico de órgãos humanos.

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