Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou prisão preventiva da deputada após ela deixar o país dias após ser condenada à prisão. Deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)

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A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) teve seu nome oficialmente incluído no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretar sua prisão preventiva.

A medida acontece após a parlamentar deixar o país, dias depois de ser condenada a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção de documentos falsos, incluindo um mandado de prisão falso contra o próprio Moraes no próprio BNMP.

A inclusão no BNMP é praxe. O sistema centraliza mandados de prisão de todo o país para facilitar a cooperação entre as autoridades brasileiras na localização e captura de foragidos.

Zambelli o país pela fronteira com a Argentina – a informação foi revelada nesta terça-feira (3) pelos colunistas do g1 Andréia Sadi e Octavio Guedes.

Na manhã desta quarta, a parlamentar estava na Flórida, nos Estados Unidos, segundo a assessoria.

Na quarta (4), o ministro Alexandre de Moraes atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a prisão preventiva de Zambelli.

Em nota, a deputada também questiona o fato de Moraes ter decidido de forma "monocrática" – individual, sem levar o caso a plenário.

"Denunciarei esse abuso, essa perseguição e essa escalada autoritária em todos os fóruns internacionais possíveis. O mundo precisa saber que, no Brasil, ministros do Supremo agem como imperadores, atropelando leis, calando vozes, destruindo famílias. Essa perseguição política está apenas começando a ser exposta", segue a parlamentar.

STF apreendeu, mas devolveu passaporte a Zambelli

Em agosto de 2023, a deputada chegou a ter o passaporte apreendido por determinação de Moraes, no contexto das investigações que levariam à condenação dela.

Depois, o passaporte foi devolvido, e, com isso, Zambelli ficou sem essa restrição para deixar o país.

Zambelli está sob ameaça de ter o mandato cassado

Com a condenação pela invasão aos sistemas do CNJ, Zambelli deve perder o mandato e ficar inelegível por oito anos. A inelegibilidade não depende do trânsito em julgado da condenação — quando não cabe mais recurso — e passará a valer a partir da publicação da decisão de condenação.

A contagem desse período, no entanto, começará depois de cumprida a pena, o que na prática deixará a deputada pelo menos 18 anos longe da vida pública. Zambelli ainda poderá apresentar recursos contra a condenação, os chamados embargos de declaração.

O STF costuma mandar prender o réu após rejeitar os segundos embargos de declaração, mas isso pode variar conforme o caso.