Medida é parte de uma 'reestruturação do setor elétrico', que está sendo preparada pelo Ministério de Minas e Energia. Proposta prevê começo por indústria e comércio. O Ministério de Minas e Energia (MME) quer abrir o mercado para que todos os consumidores possam escolher os seus fornecedores de energia a partir de 2027.

Rede elétrica no DF

TV Globo/Reprodução

A ideia é uma das medidas da chamada "reestruturação do setor elétrico", que está sendo preparada pela pasta. A proposta deve ser enviada para a Casa Civil nesta quarta-feira (16).

A proposta prevê a abertura em duas fases:

indústria e comércio: a partir de 1º de março de 2027

demais consumidores (residenciais e rurais, por exemplo): a partir de 1º de março de 2028

Novo encargo

A medida também inclui a criação de um novo encargo na conta de luz, pago pelos consumidores livres e regulados, para pagar eventuais custos de sobrecontratação das distribuidoras.

Isso porque, com a abertura do mercado, as distribuidoras serão responsáveis pelo fio de distribuição de energia e não mais pela comercialização da eletricidade.

Contudo, essas empresas têm contratos firmados com usinas. E, a depender do ritmo de migração dos clientes para o mercado livre, pode "sobrar" energia contratada pelas distribuidoras. O encargo vai pagar esse custo.

A proposta inclui ainda a criação de um "Supridor de Última Instância" para casos em que a fornecedora de energia no mercado livre não consiga cumprir com os contratos. Nesses casos, o supridor vai fornecer a energia aos consumidores afetados.

O MME também quer induzir a modernização das tarifas de energia, com modelos que podem incluir a tarifa horária, binominal ou "pré-paga".

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Entenda o mercado livre

O mercado livre existe no Brasil desde 1996, mas só grandes consumidores podiam comprar energia nessa modalidade por causa das regras de migração, que exigiam padrões altos de consumo.

Em setembro de 2022, o governo publicou uma portaria que permitiu a migração de todos os consumidores em alta tensão a partir de 1º de janeiro de 2024.

Ou seja, pequenas empresas e indústrias que antes não estavam qualificadas para o mercado livre passaram a ter acesso a ele.

Contudo, a baixa tensão – consumidores residenciais e rurais, por exemplo – segue sem acesso ao mercado livre. Em 2022, o governo chegou a abrir uma consulta pública para abrir o mercado a essa parcela dos consumidores até 2028, mas o texto nunca foi publicado.