Promotoria afirma que conselheira tutelar de Arceburgo (MG) omitiu condenações por furto no interior de São Paulo (SP) na inscrição para o cargo. O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Monte Santo de Minas, pediu o afastamento imediato de uma conselheira tutelar de Arceburgo (MG). Segundo o MP, ela teria omitido informações sobre antecedentes criminais no momento em que se candidatou ao cargo, em 2023.

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Ainda de acordo com o MP, a mulher foi condenada por furto em duas ações penais. As condenações ocorreram em 2016 e 2018, e ela chegou a cumprir pena de três anos e meio. Mesmo assim, não informou os fatos na inscrição para concorrer ao Conselho Tutelar.

No ano passado, o Ministério Público instaurou procedimento administrativo para apurar a existência desses antecedentes criminais em Mococa, no interior de São Paulo. O levantamento detectou as duas condenações com trânsito em julgado.

Ministério Público pede afastamento de conselheira tutelar de MG por omitir antecedentes criminais

Divulgação

A investigação apontou que, na época da candidatura, ela apresentou um atestado de antecedentes criminais emitido em Minas Gerais, onde não constavam as condenações feitas pela Justiça paulista. Para o Ministério Público, além de descumprir os requisitos legais para candidatura, houve a intenção dela esconder os antecedentes.

Na ação civil pública, o promotor Thiago de Paula Oliveira afirma que as atitudes da conselheira "geraram danos à imagem do serviço público e à dignidade de várias pessoas, usuários ou não do serviço". Segundo ele, a profissional perdeu a confiança da comunidade para exercer uma função "em razão de suas condutas, fatos e circunstâncias que depõem contra o trabalho do Conselho Tutelar".

O MP pede, em caráter liminar, que a conselheira seja afastada imediatamente do cargo e que o suplente assuma a vaga. A ação civil pública também pede que ela seja declarada pela Justiça como inapta para ocupar a função no Conselho Tutelar "por não atender ao requisito de idoneidade moral, o que a impediria de tentar uma futura candidatura".

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