Moraes diz que grupo criminoso age de maneira 'covarde e traiçoeira' contra o Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta sexta-feira (1º) que uma organização criminosa age de forma "covarde e traiçoeira para submeter STF ao crivo de um Estado estrangeiro".

Moraes também comparou a atuação desses grupos com a de milícias, e criticou os projetos de anistia que tramitam no Congresso que, segundo ele, são "inconstitucionais".

Antes disso, o ministro agradeceu as palavras do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e do decano Gilmar Mendes em defesa a ele — diante das sanções impostas pelos Estados Unidos.

"Temos visto recentemente as ações de diversos brasileiros que estão sendo ou processados pela PGR [Procuradoria-Geral da República] ou investigados pela PF [Polícia Federal]. Estamos vendo diversas condutas dolosas e conscientes de uma organização criminosa que age de maneira covarde e traiçoeira, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do STF ao crivo de autoridade estrangeira", afirmou Moraes.

Moraes ressaltou ainda que muitas dessas "ações covardes" foram movidas pelo que ele chamou de "pseudopatriotas que não tiveram coragem de permanecer no país" — fazendo uma referência indireta a pessoas como o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que desde fevereiro está morando nos Estados Unidos.

"Mais do que ataques criminosos, o que se observa são condutas ilícitas e imorais", justificou o ministro.

O ministro fez o pronunciamento durante a cerimônia de abertura do semestre Judiciário, após o recesso de julho. Ele foi o terceiro a falar após o presidente Barroso e Gilmar.

Soberania do Brasil e das instituições

Moraes ainda reforçou que o STF, a PGR e a PF não se "vergarão a essas ameaças", em consonância as falas anteriores de seus colegas da Corte.

"A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada, ou extorquida, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil", exclamou em outro momento.

Gilmar Mendes afirma que acompanha com 'perplexidade' escalada de ataques aos ministros do STF

Lei Magnitsky

No início da semana, Moraes foi alvo de sanções anunciadas pelo governo dos Estados Unidos, com base na chamada Lei Magnitsky.

Originalmente, a norma norte-americana foi criada para punir indivíduos envolvidos com abusos de direitos humanos, corrupção ou que facilitem essas práticas. Caso de Moraes se diferencia porque tem motivações políticas.

Ele é o primeiro brasileiro, e primeiro integrante de uma Suprema Corte, a ser sancionado com base na legislação.

As medidas, que incluem bloqueio de bens e proibição de transações financeiras, causaram forte reação no governo brasileiro e no Judiciário.

Ministros como o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, políticos como o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já se manifestaram publicamente em apoio a Moraes.

O presidente Lula soltou uma nota de repúdio à medida de Trump e tem se reunido com membros do STF para alinhar uma estratégia de defesa da Corte.

- Esta reportagem está em atualização