Bolsonaro fala com a imprensa no Senado em 17 de julho de 2025

REUTERS/Adriano Machado

O ministro Alexandre de Moraes retirou nesta sexta-feira (18) o sigilo da decisão que autorizou operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e determinou o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno.

Pela decisão, o ex-presidente também não pode se aproximar de embaixadas e consulados e conversar com outros réus e investigados. E ainda está proibido de se comunicar com embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, inclusive por intermédio de terceiros.

No despacho, Alexandre de Moraes afirma que as ações do ex-presidente demonstram uma atuação consciente, dolosa e ilícita, em conjunto com o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com a finalidade de tentar submeter o STF "ao crivo de outro Estado por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara".

Na decisão, o ministro diz que a PF apontou que Bolsonaro está "alinhado" com o filho Eduardo, deputado licenciado do PL, "praticando atos ilícitos" que podem, em tese, configurar os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

De acordo com Moraes, investigação da PF comprovou a participação do ex-presidente em condutas criminosas não só incitando a tentativa de submeter o funcionamento do STF a outro Estado, mas também auxiliando "com aportes financeiros" Eduardo Bolsonaro na negociação com o governo estrangeiro para atos "hostis contra o Brasil".

Bolsonaro sobre tornozeleira: "Suprema Humlhação"

No mês passado, o ex-presidente disse que enviou R$ 2 milhões a Eduardo Bolsonaro para que o filho não passe necessidade nos Estados Unidos.

Moraes afirma ainda que "o ápice" das condutas ilícitas de Eduardo e Jair Bolsonaro passou a ocorrer "a partir das primeiras declarações do presidente dos Estados Unidos, [Donald Trump], atentatórias à soberania [do Brasil] e à independência do Poder Judiciário".

Moraes destaca que Bolsonaro disse ter se comunicado com autoridades dos Estados Unidos e, posteriormente, postou em uma rede social: "O alerta foi dado, e não há mais espaço para omissões".

O ministro do STF ressalta que Eduardo e Jair Bolsonaro, de forma lamentável, "comemoraram gravíssima agressão estrangeira ao Brasil", em referência à repercussão que pai filho deram à decisão de Donald Trump de taxar produtos brasileiros.

Em carta que enviou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Trump afirmou que há uma "caça às bruxas" no Brasil, mencionando o processo judicial contra Jair Bolsonaro.

"Manifestando-se [Eduardo e Jair] favoravelmente às 'sanções/taxações' e instigando o governo norte-americano a tomar novas medidas e atos hostis contra o Brasil, inclusive para 'submeter o funcionamento do STF ao crivo de outro Estado, com clara afronta à soberania nacional', como se verifica em várias manifestações nas redes sociais e na imprensa", registra Moraes.