Segundo regras da publicação, serão 600 vagas em 2 turmas, exclusivamente destinadas a servidores efetivos da GM-Rio. A segunda discussão do projeto ainda não tem data para ser votada pelos vereadores. As inscrições são destinadas exclusivamente aos servidores efetivos da Guarda Municipal do Rio

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Mesmo antes da segunda votação na Câmara de Vereadores do Rio sobre o Projeto de Lei que projeto de lei que muda o nome da Guarda Municipal do Rio para Força de Segurança Municipal, a Prefeitura do Rio publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (4), o edital de seleção para formar a Divisão de Elite da Guarda Municipal.

A segunda discussão do projeto ainda não tem data para ser votada.

Neste momento, o município refere-se somente para o guardas que já fazem parte do quadro. No projeto aprovado pela Câmara Municipal, nesta terça (3), em primeira discussão, foi liberada a contratação de agentes temporários.

Na manhã desta quarta, o prefeito daria uma entrevista coletiva no Centro de Operações Rio (COR) para detalhar o edital, mas adiou e apenas publicou o edital.

Segundo regras da publicação, serão 600 vagas exclusivamente destinadas a servidores efetivos da GM-Rio.

Os agentes selecionados passarão por um processo de formação voltado ao policiamento ostensivo e armado nas ruas da cidade, com foco em delitos como furtos e roubos em locais públicos, além de ações de prevenção.

Agentes da Guarda Municipal do Rio

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Para o curso, o candidato passará por:

avaliação da ficha profissional;

teste de aptidão física (TAF);

exames de saúde e toxicológico;

avaliação psicológica e

investigação social.

A votação

Em sessão extraordinária realizada nesta terça, 47 vereadores votaram no projeto, sendo 33 votos a favor e 14 contra. Uma vereadora se absteve da votação.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê que a nova força atue em apoio às polícias Militar e Civil, sem sobreposição de funções. A Força de Segurança Armada será composta por agentes selecionados da Força de Segurança Municipal, novo nome da Guarda Municipal, e por agentes com contratos temporários. Todos terão treinamento específico para atuar em situações de maior complexidade.

Segundo o presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (PSD), o projeto de lei complementar agora segue para análise nas comissões da Câmara, onde os vereadores poderão sugerir modificações ao projeto antes de ser votado de forma definitiva.

"O que todo mundo quer é uma Guarda Municipal mais preparada, com regras claras, pra poder ajudar de verdade a população. Nosso objetivo comum é contribuir para uma cidade mais segura. A gente sabe que a segurança pública é uma atribuição do estado, mas o município não pode se omitir", comentou o presidente.

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Na sessão desta terça, apenas uma emenda ao projeto foi apresentada e votada. A proposta para mudar parte do texto original foi apresentada pelo vereador Paulo Messina (PL), e chegou a tirar o projeto de pauta há duas semanas. A emenda, que pretendia retirar a possibilidade de contratação de agentes temporários, foi rejeitada por 14 a 32.

Mais cedo, o projeto foi tema de uma reunião fechada no prédio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), no Centro da cidade. Participaram do encontro o prefeito Eduardo Paes (PSD) e o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira.

O MPRJ será o órgão responsável pelo controle externo da nova força, garantindo a fiscalização de suas ações e o cumprimento dos limites legais, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no início do ano.