Álvaro Damião (União) ao ser empossado como prefeito de BH

Reprodução/TV Globo

A Prefeitura de Belo Horizonte enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe reduzir a cobrança de impostos das empresas de apostas online, as "bets". As mudanças, segundo o texto assinado pelo prefeito Ávaro Damião (União Brasil), devem ocorrer em dois impostos municipais: o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).

Para a proposta entrar em vigor, é preciso que vereadores aprovem o texto em comissões da Câmara Municipal e, em seguida, no plenário. Ainda não há prazo para que o texto seja votado.

A principal mudança no ISS, de acordo com a proposta da Prefeitura, é a redução da alíquota (ou seja, o percentual cobrado) de 5% para 2% para as bets. A prefeitura argumenta que a aprovação do projeto é importante para estimular a economia local e aumentar a arrecadação.

O chefe do Executivo acredita que, com a medida em vigor, essas empresas sejam atraídas para se instalarem na capital mineira, aproveitando o crescimento do setor e a regulamentação nacional que está em andamento.

A estimativa da Secretaria Municipal de Fazenda é que, em 2025, a cidade possa arrecadar até R$ 2,8 milhões a mais.

Mudança nas regras do IPTU

Outro ponto do projeto é a mudança nas regras de concessão de bônus para pagamento de dívidas de IPTU. Atualmente, clubes esportivos e recreativos só podem receber esse benefício se a dívida for de antes de 2014.

A proposta é ampliar esse prazo, permitindo que mais clubes possam se regularizar, desde que participem de projetos sociais, educativos ou esportivos.

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