TV Box

Divulgação

O Procon Carioca, da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, notificou na quarta-feira (23) a Google Brasil Internet pela venda de “TV Boxes” não homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em sua plataforma Google Shopping.

A denúncia foi encaminhada ao Procon Carioca pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), que acusa o Google de permitir a veiculação recorrente de anúncios de produtos considerados ilegais, mesmo após sucessivos alertas e relatórios enviados pela entidade.

Segundo a ABTA, os dispositivos vendidos de forma indiscriminada violam normas técnicas e representam riscos à segurança dos consumidores.

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O Procon Carioca também identificou que o Google Shopping promove e viabiliza a venda desses aparelhos, inclusive por meio de anúncios patrocinados.

Segundo o órgão, a prática é considerada abusiva e configura infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), sujeita a sanções administrativas.

A empresa tem um prazo de 20 dias para apresentar defesa. Caso não se manifeste, poderá ser multada.

O g1 tenta contato com o Google Brasil.