Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sabburro, as facções não se encaixam na definição de terrorismo, nos termos da Constituição do Brasil. O governo brasileiro disse ao chefe interino de coordenação do Departamento de Sanções dos Estados Unidos, David Gamble, que as organizações criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e Comando Vermelho não são classificadas como terroristas.

A fala foi feita nesta terça-feira (7), em uma reunião no Ministério da Justiça, após questionamento da comitiva americana.

Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sabburro, as facções não se encaixam na definição de terrorismo, nos termos da Constituição Brasileira.

“O conceito de terrorismo é diverso, na medida em que estas organizações criminosas não têm qualquer viés ideológico, não têm qualquer viés político, religioso, não querem mudar o sistema, muito pelo contrário, que elas pretendem a prática de infrações penais, lavagem de dinheiro. O Brasil hoje padece, como de fato vários países do mundo padecem, com esse problema das organizações criminosas”, afirmou o secretário.

Assim, de acordo com o direito brasileiro, não seria adequado classificar essas organizações como organizações terroristas.

Atualmente, o Brasil se ampara em duas leis federais que tratam especificamente de crime organizado e de facções criminosas.

Elas definem o conceito de organização criminosa e estabelece penas para quem integra, promove ou financia essas estruturas. Além de abordar a prevenção e repressão de ações praticadas por essas organizações.

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Comitiva dos EUA no Brasil

A delegação do governo Donald Trump desembarcou em Brasília, na segunda-feira (5) para uma série de reuniões bilaterais com autoridades brasileiras sobre combate a organizações criminosas transnacionais.

A comitiva é liderada por David Gamble, chefe interino da Coordenação de Sanções do governo norte-americano, e vai discutir programas voltados ao enfrentamento do terrorismo e do tráfico de drogas.