Justiça determina medidas emergenciais contra mineradora dona da barragem B1-A

Apesar da elevação do nível de risco da barragem B-1-A, em Brumadinho, famílias da comunidade de Quéias, na Região do Vale do Ingá, permaneciam em suas casas nesta sexta-feira (25).

A recomendação pela retirada das famílias foi dada pela Agência Nacional de Mineração (ANM) à Prefeitura de Brumadinho na quarta-feira (23). O órgão determinou a mudança do nível de emergência da barragem de 1 para 2, aumento que serve para garantir a evacuação das famílias. A agência informou, no entanto, que não havia risco iminente de rompimento.

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A barragem pertence à empresa Emicon Mineração e Terraplenagem. O g1 entrou em contato com a mineradora, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Na quinta-feira, a Justiça determinou multa e apreensão do passaporte dos sócios da companhia (entenda mais abaixo).

A prefeitura informou por meio de nota na quinta-feira que a retirada das famílias ocorreria a partir desta sexta e duraria ao menos 5 dias. Nesta sexta, no entanto, o Executivo local afirmou que não há data exata para a retirada desses moradores. Segundo a prefeitura, o processo já está em andamento e não há necessidade de saída imediata.

"Essa mineradora foi embora, deixou essa bomba aí, agora nós não sabemos como soltar essa bomba e se arrebentar de uma hora para outra, como é que a gente sai daqui?" diz o aposentado Roberto do Nascimento Hastenreiter, morador do local.

Ainda segundo o Executivo município, das seis famílias que serão realocadas preventivamente, apenas uma delas necessita de apoio do Poder Público para moradia.

Ausência de sistemas de alerta e monitoramento

De acordo com a ANM, a elevação o nível de risco da barragem ocorreu devido à ausência de sistemas automatizados de alerta, monitoramento e videomonitoramento na estrutura.

A Emicon Mineração e Terraplanagem, empresa responsável pela barragem, é acusada por moradores de abandono e descumprimento de obrigações ambientais - que motivou as medidas anunciadas pela Justiça contra a empresa.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) afirmou que a Emicon vem descumprindo as obrigações legais e ambientais desde outubro de 2024 (leia mais abaixo).

Evacuação em Brumadinho: famílias seguem em casas mesmo após aumento de nível de emergência de barragem

Reprodução TV Globo

Justiça determinou medidas emergenciais contra empresa

A Justiça de Minas Gerais determinou, nesta quinta-feira (24), uma série de medidas emergenciais contra a empresa Emicon Mineração e Terraplenagem. São elas:

Uso de valores bloqueados judicialmente para custear ações emergenciais de segurança na barragem;

Multa diária de R$ 5 mil aos sócios da Emicon, limitada a R$ 500 mil, até que a empresa cumpra suas obrigações;

Apreensão dos passaportes dos sócios e administradores da empresa, para impedir que deixem o país;

Convocação da Defesa Civil e da ANM para indicar empresas capacitadas a executar as medidas de segurança;

Multa por má-fé processual e possível responsabilização criminal por desobediência às ordens judiciais;

Intimação da FEAM e da ANM para, em até 5 dias, indicarem empresas com experiência para executar as medidas emergenciais de segurança.

Na decisão, o juiz destacou que Brumadinho não pode ser novamente palco de uma tragédia, lembrando o rompimento da barragem da Vale em 2019, que matou 270 pessoas.

A Defesa Civil de Brumadinho foi intimada a informar, em até cinco dias, quantas pessoas vivem na área de risco e quais medidas já foram tomadas desde o alerta da ANM, emitido no último dia 22.

Barragem B1-A, da Emicon Mineração e Terraplenagem, em Brumadinho.

Globocop

Riscos e dimensão

A evacuação de zonas de maior risco em caso de rompimento é uma exigência da elevação ao nível 2 de emergência.

Quando há risco real de rompimento, o alerta chega ao nível 3.

A barragem B1-A, da Emicon Mineração, não tem relação com a barragem B1, da Vale, também em Brumadinho, que rompeu em 2019 e deixou 270 pessoas mortas.

A barragem B1-A tem um volume total de cerca de 914,5 mil metros cúbicos.

Para fins comparativos, na estrutura da Vale que rompeu em 2019 vazaram 12 milhões de metros cúbicos — um volume cerca de 13 vezes maior.

Na tragédia de Mariana, em 2015, foram 43,7 milhões de m³.

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