Moradores podem ser multados em caso de desperdício de água em Santo Antônio de Posse
Adriano Ferreira/EPTV
A Prefeitura de Santo Antônio de Posse decretou estado de atenção para uso de água nesta terça-feira (16). A decisão foi motivada pelo período de estiagem com redução dos níveis dos reservatórios locais.
A administração pública afirmou, em nota, que a medida tem como objetivo orientar a população sobre o uso consciente da água e prevenir problemas de abastecimento.
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Multas
O decreto autoriza a aplicação de multas no valor de R$ 200 em casos de "uso irracional ou desperdício de água tratada", tais como:
irrigação de gramados
lavagem de calçadas
lavagem de quintais
lavagem de veículos
A multa dobra em caso de reincidência e também se aplica a quem causar danos à rede pública de água.
Segundo a prefeitura, a exceção é dada para situações em que é utilizada água de reuso ou métodos que reduzam consumo.
O documento também autoriza a fiscalização por servidores da Secretaria de Saneamento, Guardas Municipais e fiscais. O uso de recursos hídricos naturais particulares, como lagos, nascentes e poços, também está autorizado, caso necessário, para garantir o abastecimento da população.
Denúncias
A Prefeitura reforçou que o uso da água deve se concentrar em necessidades essenciais e que denúncias de desperdício podem ser feitas de forma presencial na Praça Chafia Chaib Baracat, 351 - Vila Esperança, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, ou via aplicativo da Ouvidoria (E-Ouve), mantendo sigilo.
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