Caso será analisado na 1ª Turma da Corte. Relator, ministro Zanin votou pela rejeição dos recursos apresentados pelas defesas de Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa. Os deputados federais do PL Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE) denunciados pela PGR

Cleia Viana/Câmara dos Deputados e Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (4) recursos contra a decisão que tornou réus três deputados do PL acusados de supostos desvios de dinheiro de emendas parlamentares.

Os ministros analisam, no plenário virtual, recursos dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) – que, atualmente, é suplente de deputado – contra a decisão que deu aval à denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o grupo.

Relator do caso, o ministro Cristiano Zanin votou para rejeitar os pedidos.

O caso

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Na denúncia apresentada ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República afirmou que, em 2020, o grupo pediu ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) o pagamento de propina de R$ 1,66 milhão.

O dinheiro seria uma contrapartida à destinação de recursos públicos federais de R$ 6,67 milhões ao município, por meio de emendas patrocinadas pelos parlamentares denunciados.

Segundo a PGR, a prática de envio de emendas após solicitação de vantagens indevidas se repetiu em outras cidades.

Pedidos das defesas

Os recursos apresentados têm como objetivo esclarecer e, se forem aceitos, alterar pontos da decisão.

A defesa de Josimar Maranhãozinho afirmou que não houve a indicação da prova de autoria das emendas enviadas ao município maranhense. Sustentou que é adversário político do prefeito da cidade e, por isso, não teria motivo para enviar recursos.

Advogados de Pastor Gil e Bosco Costa fizeram questionamentos sobre a competência do Supremo Tribunal Federal para o caso. Também apontaram cerceamento de defesa e falta de acesso integral aos autos.

Posição da PGR

A Procuradoria-Geral da República se posicionou contra os recursos, argumentando que não há esclarecimentos a serem feitos.

Julgamento virtual

O tema está em deliberação no plenário virtual, formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica na internet.

O caso estará sob julgamento até o dia 11 de abril, se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o caso para o plenário presencial).