Planejamento prevê 269 leitos e área construída de mais de 26 mil metros quadrados no Hospital Mestre Dominguinhos

Divulgação/Governo de Pernambuco

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu, por meio de medida cautelar, a licitação para contratação da empresa responsável pela construção do Hospital Mestre Dominguinhos, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. A decisão foi publicada na terça-feira (23) e tem como base um relatório de auditoria que identificou diversas irregularidades no processo licitatório conduzido pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB).

O certame foi lançado em junho de 2025 com valor estimado inicialmente em R$ 135 milhões, depois reduzido para R$ 132,9 milhões. A abertura das propostas estava prevista para ocorrer em 26 de agosto. Segundo o relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos, a suspensão é necessária para evitar possíveis danos ao erário, ou seja, desperdício de dinheiro público, e garantir que a contratação atenda aos princípios da legalidade e da economicidade.

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Entre os problemas apontados no relatório técnico estão:

Sobrepreço de R$ 2,9 milhões em serviços de climatização.

Irregularidade no modo de disputa, que combinava lances abertos e fechados sem a devida justificativa legal.

Falhas no projeto básico, como ausência de detalhamento técnico, lacunas em representações gráficas e desrespeito às normas de acessibilidade (NBR 9050 e NBR 16537).

Fragilidades na matriz de riscos do contrato, com omissões e ambiguidades na atribuição de responsabilidades.

A Corte de Contas também afirmou que, mesmo após a republicação do edital no último dia 16 de junho, várias falhas persistiram, o que poderia resultar em “contratação com vícios insanáveis”.

A CEHAB foi formalmente notificada desde 8 de julho, mas até a data da decisão não apresentou resposta aos questionamentos. A medida cautelar foi concedida ad referendum da Segunda Câmara do TCE, com a determinação de que a licitação permaneça suspensa até que todas as irregularidades sejam sanadas e o edital seja devidamente corrigido e republicado.

O g1 solicitou posicionamento da CEHAB e da assessoria de imprensa do Governo de Pernambuco, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.