Solenidade será nesta quinta-feira (5), às 15h30, no Salão do Júri. Fórum Estadual em Presidente Prudente (SP)

Claudio Ferreira/TV Fronteira

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) instala, nesta quinta-feira (5), às 15h30, a Vara Regional das Garantias da 5ª Região Administrativa Judiciária (5ª RAJ) e a Unidade de Processamento Judicial (UPJ), que atenderá demandas das 1ª a 3 Varas Criminais da Comarca de Presidente Prudente (SP).

📱 Participe do Canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp

A solenidade, realizada no Fórum “Doutor Francisco de Souza Nogueira” e conduzida pelo presidente do TJ-SP, o desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, contará com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, magistrados, servidores e representantes de instituições.

Vara Regional das Garantias

A vara tem competência para conhecer de procedimentos investigatórios, inquéritos e autos de prisão em flagrante até o oferecimento da denúncia, conforme estabelecido na Resolução nº 939/24. Não haverá redistribuição dos feitos dessa natureza em tramitação nas varas criminais.

O juiz das garantias tem a responsabilidade de realizar o controle da legalidade da investigação criminal e de salvaguardar os direitos individuais da pessoa investigada. Entre as responsabilidades legais está a de receber a comunicação imediata da prisão de suspeitos, incluindo o auto da prisão em flagrante para o controle da legalidade, com realização da audiência de custódia.

Sob coordenação do juiz Marcus Frazão Frota, a Vara das Garantias ficará sediada em Presidente Prudente, mas englobará feitos de todas as outras comarcas que também integram a 5ª RAJ, como:

Adamantina (SP):

Assis (SP);

Bastos (SP);

Cândido Mota (SP);

Dracena (SP);

Flórida Paulista (SP);

Gália (SP);

Garça (SP);

Iepê (SP);

Junqueirópolis (SP);

Lucélia (SP);

Maracaí (SP);

Martinópolis (SP);

Mirante do Paranapanema (SP);

Osvaldo Cruz (SP);

Pacaembu (SP);

Palmital (SP);

Panorama (SP);

Paraguaçu Paulista (SP);

Pirapozinho (SP);

Pompéia (SP);

Presidente Bernardes (SP);

Presidente Epitácio (SP);

Presidente Venceslau (SP);

Quatá (SP);

Rancharia (SP);

Regente Feijó (SP);

Rosana (SP);

Santo Anastácio (SP);

Teodoro Sampaio (SP);

Tupã (SP); e

Tupi Paulista (SP).

A 5ª RAJ tem como diretor o juiz Antonio Roberto Sylla e totaliza 675 mil feitos em andamento, sendo 164,5 mil na esfera criminal.

Unidade de Processamento Judicial

A UPJ Criminal atenderá das 1ª a 3ª Varas Criminais da Comarca de Presidente Prudente e será correicionada pela juíza Sizara Corral de Area Leão Muniz Andrade, titular da 3ª Vara Criminal.

A unidade representa um ganho em celeridade na tramitação processual.

Conhecido como “Cartório do Futuro”, o modelo unifica ofícios de mesma competência para processamento e cumprimento das determinações judiciais e adota uma nova divisão de tarefas e melhor distribuição dos recursos humanos e do espaço físico.

As varas atreladas à UPJ permanecem independentes e os gabinetes dos juízes recebem reforço no quadro funcional, com equipe que auxilia os magistrados nos atos decisórios. Estudos mostram que o modelo gera aumento de produtividade de 60% em comparação ao formato tradicional dos ofícios.

Tramitam em Presidente Prudente 168,9 mil processos, 86 mil deles no âmbito do Direito Criminal. Segundo dados do último Censo, a cidade tem cerca de 225 mil habitantes.

Serviço

A Instalação da Vara Regional das Garantias e da UPJ Criminal da Comarca de Presidente Prudente será nesta quinta-feira (5), às 15h30, na Avenida Coronel José Soares Marcondes, nº 2.201, na Vila Euclides, no Salão do Júri.

VÍDEOS: Tudo sobre a região de Presidente Prudente

Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região.