Veja a íntegra da análise sobre a dosimetria de Braga Netto, condenado a 26 anos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a pena de 26 anos para o general Walter Souza Braga Netto pela condenação no julgamento da trama golpista. O regime inicial será fechado.

Moraes propôs uma pena seis meses maior, mas acolheu uma proposta de cálculo do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, que diminuiu a pena em um semestre.

PLACAR DO JULGAMENTO

Bolsonaro é condenado a 27 anos de prisão

Braga Netto é ex-ministro da Defesa e foi candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2018.

General Braga Netto, Comandante Militar do Leste, em 2018

Alan Santos/PR

O total de 26 anos é dividido em duas categorias:

24 anos de reclusão (ou seja, pena para crimes que preveem regime fechado);

2 anos de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto).

Além disso, foram fixados 100 dias multa para Braga Netto. Um dia multa equivale ao valor de um salário mínimo.

A pena por cada crime fixada pela Primeira Turma foi:

organização criminosa: pena definitiva de 6 anos.

abolição violenta do Estado Democrático de Direito: de 6 anos e seis meses.

golpe de Estado: 8 anos e 6 meses.

dano qualificado: 2 anos e 6 meses, 50 dias multa (1 salário mínimo cada).

deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses, 50 dias multa (1 salário mínimo).

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O que disse a PGR

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Braga Netto integrava o núcleo central da organização, com influência política e militar.

A PGR citou como prova documentos como a chamada Operação 142, apreendida em sua assessoria, que previa ofensivas contra o STF e decretos de exceção para impedir a posse de Lula.

O que diz a defesa

A defesa nega o envolvimento de Braga Netto e afirma que a acusação da PGR se baseou quase exclusivamente na delação de Mauro Cid, classificada como “mentirosa”.

Os advogados alegaram que não há provas de que ele tenha financiado ações golpistas ou participado dos ataques de 8 de janeiro.

Também disseram que disputas internas nas Forças Armadas explicam parte das acusações contra ele e que faltam provas materiais para sua condenação.

Todas as condenações

Além de Torres, foram condenados no mesmo processo:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República (pena de 27 anos e 3 meses);

Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil (pena de 26 anos);

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator (pena de 2 anos de prisão em regime aberto);

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha (pena de 24 anos);

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e hoje deputado federal;

Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (pena de 21 anos);

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa (pena de 19 anos).

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