Texto prevê que estoque também inclua utensílios como coleiras, casinhas e remédios e seja mantido por meio de doações. Prefeitura diz que está empenhada na implantação. Departamento de Bem-Estar Animal de Piracicaba

Divulgação/Prefeitura de Piracicaba

Um ano e seis meses após a criação de uma lei que prevê a manutenção de um banco de rações e utensílios para animais, em Piracicaba (SP), a iniciativa ainda não foi implantada. A prefeitura diz que está empenhada em tirar o projeto do papel.

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Sancionada em outubro de 2023, a lei prevê que esse banco deve ser administrado pela prefeitura, mas mantido por meio de doações.

A lei prevê a oferta de alimentos, coleiras, guias, casinhas, móveis, roupas, remédios bolsa e transporte e brinquedos. A intenção é atender os seguintes beneficiários:

Protetores e cuidadores independentes e cadastrados;

Tutores de animais, cadastrados e que comprovem situação de vulnerabilidade social, assistidos ou não por entidades assistenciais;

Organizações não Governamentais (ONGs) ligadas à causa animal, devidamente constituídas e cadastradas;

Animais em situação de abandono.

A lei foi criada a partir de projeto do vereador vereador Laércio Trevisan Júnior (PL) que questionou a prefeitura se a iniciativa foi implantada, em requerimento aprovado na Câmara.

O que diz a prefeitura

Na resposta, enviada na última quarta-feira (16), o secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Maurício Perissinotto, confirmou que não houve a implantação do banco.

Ele observa que a legalidade da iniciativa estava sendo discutida na Justiça até abril de 2024.

E que, neste período, também houve vedações eleitorais devido ao pleito para escolha de prefeitos e vereadores. Ainda ressaltou que a nova gestão assumiu em janeiro deste ano e que as equipes estão "empenhadas em promover a regulamentação da lei".

"Informamos em que se pese a regulamentação ainda não ocorrida, estaremos trabalhando para edição do decreto respectivo e organização das equipes para a instituição do Programa 'Banco de Ração e Utensílios para a Proteção de Animais'", acrescentou.

O g1 questionou a prefeitura sobre previsão de prazo para que a iniciativa esteja implantada e quais serão os próximos passos adotados para a implantação, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.

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