Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes em depoimento no STF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta quinta-feira (24) manter as medidas cautelares impostas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e não decretar a prisão preventiva.

No documento, Moraes reforça e esclarece entendimentos de decisões anteriores envolvendo Bolsonaro, além de responder aos questionamentos da defesa.

Nesta terça (22), os advogados do ex-presidente prestaram esclarecimentos sobre a conduta de Bolsonaro nos últimos dias depois que Moraes determinou explicações diante do descumprimento das cautelares.

Nesta reportagem, o g1 te conta os principais pontos da decisão do ministro desta quinta. São eles:

Sem prisão preventiva

Descumprimento pontual

'Justiça é cega, mas não é tola'

Entrevistas são permitidas

Discursos em locais públicos e privados são permitidos

Cumprir horário de recolhimento

Proibição de replicar discurso nas redes sobre medidas impostas

Moraes vê 'irregularidade isolada' e nega prisão preventiva para Bolsonaro

Sem prisão preventiva

Havia possibilidade de Moraes decretar prisão preventiva do ex-presidente por descumprimento das cautelares. Contudo, na decisão de agora Moraes afasta essa possibilidade.

Na segunda (21), Moraes reforçou a proibição do uso de redes sociais por Bolsonaro e alertou para o risco de prisão. No mesmo dia, ele chamou os advogados do ex-presidente para explicar o descumprimento das cautelares.

Essas medidas incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e a proibição de postar nas redes diretamente ou por intermédio de terceiros.

Descumprimento pontual

Na decisão desta quinta, Moraes afirma que não há dúvida de que houve descumprimento das medidas cautelares.

No entanto, afirma que se trata de um descumprimento pontual.

No documento, Moraes afirma que se trataram de "irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento".

Moraes também menciona que pesou para o seu parecer as alegações da defesa do ex-presidente de "ausência de intenção" por parte de Bolsonaro, que, segundo ele, "vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas".

'Justiça é cega, mas não é tola'

Em um dos trechos da decisão, Moraes afirma que, embora Bolsonaro tenha descumprido as cautelares e a prisão preventiva não tenha sido decretada, isso não significa que essa possibilidade está descartada.

"Como diversas vezes salientei na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a Justiça é cega, mas não é tola", escreveu Moraes em um trecho da decisão.

Em outro momento, o ministro reitera "que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas".

Bolsonaro exibe a tornozeleira eletrônica em ida à Câmara

Entrevistas são permitidas

O ministro do Supremo destacou que, em sua decisão anterior, de 21 de julho, que, "em momento algum" proibiu Bolsonaro de conceder entrevistas a veículos de comunicação. O que ficou proibido foi o uso de redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros.

"Inexiste qualquer proibição de conceção entrevistas", afirmou Moraes na decisão desta quinta.

Discursos em locais públicos e privados são permitidos

Da mesma forma que as entrevistas, Moraes pondera sobre os discursos em locais público ou privados. Segundo o magistrado, Bolsonaro pode "proferir discursos em eventos públicos ou privados, respeitados os horários estabelecidos nas medidas restritivas".

Cumprir horário de recolhimento

Moraes reforça que Bolsonaro deve cumprir o recolhimento noturno.

De acordo com essa medida cautelar, Jair Bolsonaro deve estar em casa entre 19h e 6h e integral nos feriados, dias de folga e fins de semana. O ex-presidente também não pode se ausentar do Distrito Federal, onde mora.

Proibição de replicar discurso nas redes sobre medidas impostas

O ministro deixou claro na decisão que será considerado descumprimento das cautelares a replicação de conteúdo em redes sociais de entrevistas ou discursos públicos ou privados com discursos relacionados à determinação judicial.

Esse foi o caso do discurso de Bolsonaro na Câmara dos Deputados nesta segunda (21) em que ele citou ser alvo de uma "máxima humilhação" e mostrou a tornozeleira eletrônica.

Na decisão, Moraes cita esse discurso e também uma publicação em rede social do filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), replicando o conteúdo.

"Será considerado burla à proibição [...] à replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares, para que, posteriormente, por meio de “milícias digitais”, ou mesmo apoiadores políticos, ou ainda, por outros investigados, em patente coordenação, ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais", explicou Alexandre de Moraes.