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Via Avaritia: investigação é concluída e aponta 26 envolvidos em fraudes de licitações que passam de R$ 10,3 milhões


Polícia Civil concluiu inquérito sobre a primeira fase da operação deflagrada em 2019. Entre os alvos da operação estavam agentes públicos, empresários e terceiros. Sede da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins

Divulgação/ATN

A Polícia Civil concluiu, nesta terça-feira (29), as investigações da primeira fase da Operação Via Avaritia, realizada em 2019, que apurou crimes contra a administração pública estadual, supostamente cometidos por políticos que integravam o Executivo na época. Foram indicadas 26 pessoas com suposto envolvimento no esquema que desviou mais de R$ 10,3 milhões dos cofres públicos por meio de contratos fraudulentos, entre elas o ex-governador Mauro Carlesse (Agir).

De acordo com a Polícia Civil, foi descoberto um desvio de recursos destinados a obras públicas, fraude à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.

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O g1 pediu posicionamento para a defesa de Carlesse mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Entre os alvos da operação estavam agentes públicos, empresários e terceiros. Também há indícios de envolvimento direto do ex-governador e de quatro ex-secretários de Estado. Também são investigados sete servidores públicos lotados em secretarias e órgãos estaduais, que teriam contribuído para os crimes.

Os mais de R$ 10,3 milhões que teriam sido movimentados seriam oriundos de contrato firmado pelo Estado para a manutenção e conservação de imóveis públicos. O dinheiro voltava aos próprios investigados, que usavam empresas de fachada criadas para dissimular a origem ilícita dos valores. Além do Tocantins, o esquema também era movimentado no Distrito Federal, Goiás e Santa Catarina.

Além disso, a polícia apontou que os agentes envolvidos teriam atuado para atrapalhar as investigações usando as estruturas do governo. Isso levou a outra operação, a Édris, deflagrada pela Polícia Federal.

Dentro da operação, a polícia identificou que o grupo criminoso não atendeu alertas e até desobedeceu recomendações de órgãos de controle e seguiu com contrato superfaturado. Até após a operação Via Avaritia ser deflagrada o grupo teria dado andamento nas autorizações de pagamentos.

A gestão, na época, criou um grupo voltado à gestão e equilíbrio do gasto público, mas segundo a polícia, as ações foram desvirtuadas para beneficiar o esquema criminoso.

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As fraudes começavam desde o início do procedimento licitatório, realizando a execução irregular do contrato até o superfaturamento e lavagem dos recursos públicos desviados. Houve ainda a realização de saques em espécie, contratos fictícios e transferências indiretas, que para os investigadores configura um "ciclo completo de corrupção".

A polícia identificou que um dos integrantes do grupo teria usado os recursos desviados para financiar o curso de Medicina da própria filha em instituição particular.

Quando a primeira fase da operação foi deflagrada, em 2019, o grupo estava dando andamento a segunda ata de registro de preços de uma licitação, com valor global estimado em R$ 2 bilhões. O total não chegou a ser desviado após intervenção da polícia.

Com a conclusão das investigações da primeira fase da operação, o procedimento será encaminhado ao Poder Judiciário para as providências necessárias ao caso.

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