Projeto prevê redução da pena dos condenados por depredar os prédios dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Mas, sem alterar sentença dos que planejaram e financiaram os ataques. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmaram nesta terça-feira (29) que analisam a possibilidade de votar um projeto que, na prática, vai reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

O objetivo do texto é diminuir a punição dos condenados que participaram da depredação dos prédios dos Três Poderes, mas sem alterar a sentença dos que planejaram e financiaram o vandalismo.

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Jornal Nacional/ Reprodução

Alcolumbre admitiu que está analisando um texto elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

O projeto do parlamentar sergipano propõe que as penas sejam definidas individualmente, caso a caso.

E ainda diz que as penas dos crimes golpe de Estado e abolição violenta do Estado não podem ser somadas, aplicadas de forma simultânea, diante de apenas um fato, neste caso, o 8 de janeiro.

Congresso e STF analisam alternativa à proposta de anistia

"Acho que é um atendimento ao que é reclamado, sem ter anistia para quem tentou golpe de Estado e, ao mesmo tempo, é uma mão estendida para a conciliação nacional", disse Randolfe Rodrigues.

"Essa arquitetura golpista, óbvio, que a pena em relação a esses tem que ser majorada. Mas, aqueles que foram levados, até por informações falsas, ao calor do momento, eu acho que é de bom tom para esses ter a redução de pena", prosseguiu o senador.

Para o líder do governo, ainda assim, os fatos não podem ser "omitidos", já que "houve uma tentativa de golpe de Estado" e que a anistia não é um caminho. Ele afirmou que ainda não tratou do tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto

O projeto, que já foi apresentado formalmente pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), acrescenta os seguintes pontos ao Código Penal:

Hoje, o crime "abolição violenta do Estado Democrático de Direito" tem pena de prisão (reclusão) de quatro a oito anos. A proposta diz que se o acusado apenas causou danos materiais, influenciado por uma multidão, sem planejar ou financiar a invasão, a pena cai para dois a seis anos de prisão.

➡️ A matéria ainda proíbe que uma mesma condenação seja aplicada à multidão, de forma genérica, e determina que cada caso seja julgado individualmente;

Atualmente, o crime "golpe de Estado" tem pena de reclusão de quatro a 12 anos. O projeto reduz a punição para dois a oito anos de prisão, se o crime for realizado sob influência de tumulto e tiver como resultado somente danos materiais.

➡️ De acordo com o texto, a condenação por esse delito absorve o crime de "abolição violenta o Estado Democrático de Direito" se ambos forem relacionados ao mesmo episódio – o 8 de janeiro, por exemplo. Ou seja: as penas não se somam.

Na sexta-feira (25), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a 14 anos de prisão a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou "Perdeu, mané", na estátua "A Justiça", durante os atos antidemocráticos.

A condenação se refere a cinco crimes: deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada.

Caso o projeto vire lei, neste caso concreto de Débora Rodrigues, a pena de golpe de Estado seria reduzida e ainda seria aplicada sem ser somada à de abolição violenta do Estado.

O autor da proposta, Alessandro Vieira, até utiliza o exemplo da cabeleireira na justificativa da matéria.

"O responsável pela organização ou financiamento dos atos, caso incorra no crime de golpe de Estado, poderá se submeter a pena de reclusão de quatro a 12 anos, ao passo que se uma senhora viesse a pintar com batom uma estátua da Justiça, sem qualquer participação na organização ou no financiamento, sob a influência de multidão em tumulto, sua pena seria de dois a oito anos", explica o senador.

Oposição se diz surpresa com acordo

Durante a sessão do plenário do Senado desta terça (29), o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), disse diretamente a Alcolumbre que ele não levou às lideranças partidárias a intenção de pautar esse texto.

Portinho descreveu que ficou "surpreso" ao saber pela imprensa do suposto acordo entre Alcolumbre, STF e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em torno da matéria.

Além do senador Portinho, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) soltaram uma nota manifestando "preocupação" se a proposta vier a funcionar como uma "alternativa" à anistia- perdão total das penas- aos condenados.

"A simples cogitação de projeto de lei conforme especulação da imprensa revela o reconhecimento do próprio STF dos equívocos cometidos no julgamento dos presos de 8 de janeiro, que agora carecem de convalidação", aponta a nota.

Marinho disse que é "inconstitucional" o STF participar das negociações em torno do projeto.

Ao g1, os líderes do União, partido de Alcolumbre, Efraim Filho (PB), e do PDT, Weverton (MA), também afirmaram não ter conhecimento sobre o acordo.

Assim como Rogério Marinho e os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Zequinha Marinho (Podemos-MA).

O senador Marcos Rogério (PL-RO), da oposição e próximo de Alcolumbre, avaliou que, apesar de discordar da forma como a adequação das penas pode ser feita, "dificilmente" a oposição votaria contra o texto em discussão.