Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar

Nesta segunda-feira (4), exatamente 132 dias desde que se tornou réu no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso em casa, por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes.

O Jornal Nacional esteve na noite desta segunda-feira (4) na entrada do condomínio onde mora o ex-presidente Jair Bolsonaro. As duas equipes da Polícia Federal que foram cumprir a ordem do ministro Alexandre de Moraes chegaram ao condomínio no fim da tarde. Os policiais estavam monitorando a localização de Bolsonaro pela tornozeleira eletrônica e, assim que ele se aproximou de casa, os policiais o abordaram em frente à garagem.

Segundo fontes da Polícia Federal, o ex-presidente foi informado do mandado de prisão e, num primeiro momento, não quis assinar. Pediu que a PF esperasse a chegada dos advogados dele, mas depois, conversando com a equipe da PF, decidiu assinar.

Os policiais não fizeram busca na casa do ex-presidente, mas apreenderam o celular que estava com Bolsonaro. O aparelho foi encaminhado para a perícia, onde vai passar por um processo de extração de dados, que serão analisados pelos peritos.

No fim, a PF ficou pouco tempo em frente à casa do ex-presidente. Na noite desta segunda-feira, não houve mais movimentação por lá, só a dos seguranças.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a decisão foi motivada depois de Bolsonaro ter descumprido medidas cautelares impostas pelo STF, entre elas, o uso de redes sociais dele próprio ou de terceiros.

Na decisão, o ministro citou a divulgação na internet do discurso de Bolsonaro, por telefone, para apoiadores em uma manifestação de domingo (3) em Copacabana.

Bolsonaro tem prisão domiciliar decretada após se dirigir a apoiadores por meio de telefonema de Flávio em ato público no Rio

Reprodução/TV Globo

A decisão

O ministro Alexandre de Moraes afirmou na decisão que Jair Bolsonaro utilizou redes sociais reiterando:

"As condutas ilícitas de maneira mais grave e acintosa e, em flagrante desrespeito às medidas cautelares impostas pela Suprema Corte. Agindo ilicitamente, o réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, tanto que o telefonema com o seu filho, Flávio Bolsonaro, foi publicado numa plataforma".

Bolsonaro gravou um vídeo em casa, sem esconder a tornozeleira eletrônica. "Boa tarde Copacabana, boa tarde meu Brasil", disse Bolsonaro. A fala que foi amplamente reproduzida em perfis de parentes e principais aliados.

Para Moraes, o material pré-fabricado tinha como objetivo a publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com "claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro."

O ministro disse que o "flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o Senador Flávio Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, com a finalidade de omitir a transgressão legal."

"Não bastasse isso", segue a decisão, "o réu Jair Messias Bolsonaro realizou ligação telefônica, por chamada de vídeo, com seu apoiador político e Deputado Federal, Nikolas Ferreira, demonstrando o desrespeito à decisão proferida por esta Suprema Corte, em razão do claro objetivo de endossar o tema da manifestação de ataques ao Supremo Tribunal Federal."

Alexandre de Moraes destacou que:

"A Justiça é cega, mas não é tola. A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares - pela segunda vez - deve sofrer as consequências legais."

O ministro disse que o Supremo foi desrespeitado e que o réu "reiterou sua conduta delitiva, diversas vezes, tanto na produção de imagens, quanto nas ligações de áudio e vídeo, como também na divulgação maciça de seu apoio, via divulgação de suas imagens nas redes sociais, em relação às medidas coercitivas ao Supremo Tribunal Federal, com o claro intuito de obstrução da Justiça, evidenciando a continuidade delitiva em relação aos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa."

Além da prisão domiciliar, o ex-presidente Jair Bolsonaro só pode receber visita de seus advogados e de pessoas autorizadas pelo STF. Ele também está proibido de usar celular diretamente ou por intermédio de terceiros.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou uma nota na noite desta segunda-feira (4).

Os advogados afirmaram que "a defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não não descumpriu qualquer medida".

A defesa afirmou ainda que na última decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) constou expressamente que em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos e que ele seguiu rigorosamente essa determinação

Segundo os advogados, "Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos" não pode ser considerada como descumprimento de medida cautelar nem como ato criminoso.

A defesa afirmou que vai recorrer.