Réus começam a apresentar alegações finais ao STF no caso da trama golpista.

O general da reserva e ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto afirmou, em alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), que não teve participação no suposto plano denominado “Punhal Verde Amarelo” nem entregou dinheiro ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

As manifestações foram apresentadas no processo que apura a tentativa de golpe de Estado e a depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Braga Netto é réu, junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid e mais cinco.

‘Punhal Verde Amarelo’

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), um encontro realizado na casa de Braga Netto e a entrega de dinheiro teriam relação com o “Punhal Verde Amarelo”, apontado como parte de um plano golpista, que envolvia matar o então presidente eleito, Lula, e o ministro Alexandre de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A defesa, no entanto, afirma que o general não possui qualquer relação com o documento e contesta seu próprio caráter de “plano”.

“O tal documento sequer pode ser chamado de plano, pois não define nenhuma espécie de objetivo concreto. Cita diversos alvos (‘Jeca, Joca, Juca...’) e não define ação específica (tiro, envenenamento, uso de química, artefato explosivo...)”, escreveram os advogados.

O texto também ironiza, dizendo que, se o “Punhal Verde Amarelo” não pode ser classificado como plano, “também não se pode chamar ‘Copa 2022’ como uma operação de execução”.

Braga Netto (centro) é interrogado por videoconferência sobre trama golpista

Reprodução

Repasse de dinheiro

Ainda de acordo com a defesa, a acusação de que Braga Netto entregou dinheiro a Mauro Cid só surgiu após o militar sofrer "coação", o que o próprio Cid, delator do caso, nega.

A petição afirma que Cid deu versões divergentes sobre a data da suposta entrega, citando possibilidades distintas: uma semana depois de 12 de novembro, duas semanas depois, antes de 6 de dezembro, no próprio dia 6 ou em 9 de dezembro.

“O general Braga Netto nunca entregou dinheiro para ninguém e condená-lo com base apenas na palavra confusa de um delator é atentar contra o princípio fundamental da presunção de inocência”, diz o documento.

Pedido de absolvição

Nas alegações finais, a defesa também sustenta que:

Não há provas de que o general tenha participado de reunião com teor golpista.

O processo contém nulidades, como uso de provas ilícitas e suspeição do relator.

A delação de Mauro Cid seria “problemática” e obtida sem anuência da Procuradoria-Geral da República.

Os advogados pedem a absolvição de Braga Netto por falta de provas ou, alternativamente, a anulação do processo desde o início.